CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: Promovida pelos camaradas Seco Coté, Almame Quebá Djassi e César de Carvalho

Os autores da providência cautelar não impugnaram todas as deliberações do VIII Congresso. Não impugnaram, nomeadamente, as deliberações que constituíram os órgãos do congresso, que chumbaram a proposta de revisão dos estatutos, ou que elegeram o Presidente e os Vice-Presidentes do PAIGC.

Os autores da providência cautelar apenas impugnaram as deliberações do VIII Congresso que elegeram o Comité Central e o Conselho Nacional de Jurisdição, bem como, por consequência, a deliberação do Comité Central que elegeu o Bureau Político do PAIGC.

Porquê?

Porque aquelas deliberações do VIII Congresso e do Comité Central ofenderam os Estatutos do Partido e o Regulamento Eleitoral aprovado sob proposta da própria aliança que viria a vencer o congresso. O que aquela aliança aprovou num dia, estava a ser violado no dia seguinte, ofendendo os

interesses do partido e os direitos dos autores da providência.

Os autores da providência sentiram-se profundamente injustiçados porque foram e são militantes exemplares, militantes de primeira linha e hora, sobretudo nos momentos difíceis que o partido atravessou no passado.

Os autores foram pura e simplesmente retirados da lista do comité central, ou desclassificados do bureau político para o comité central, em alguns casos até para suplentes do Comité Central, pelo simples facto de terem apoiado a candidatura de Braima Camará à Presidência do Partido.

Os autores foram substituídos por camaradas que nem sequer eram delegados ao VIII Congresso, por camaradas que caíram nas conferências de base do partido e foram ilegitimamente repescados para o congresso, e ainda por camaradas que nem sequer participaram nas conferências de secção ou sector, tudo na base de clientelismos e nepotismo.

Os autores faziam parte das listas aprovadas pelas respectivas Comissões Políticas Regionais, as únicas entidades com legitimidade e competência para propor os candidatos ao novo Comité Central, a partir das regiões ou zonas. Os seus nomes foram eliminados por uma Comissão Ad Hoc criada de forma anti-estatutária e ilegal, Comissão presidida pelo próprio Presidente eleito do PAIGC, eng.º Domingos Simões Pereira, e integrada por Carmem Pereira, Baciro Djá, Inácio Correia (Tchim), José António Almeida, Botche Candé e outros.

Nenhum destes camaradas fazia parte da comissão de mandatos, única entidade com competência estatutária e regulamentar para compor as listas de candidatos para o comité central e para o conselho nacional de jurisdição, em cooperação com os presidentes das comissões políticas regionais, com os coordenadores das organizações sociopolíticas ou com o presidente do partido, consoante se esteja a tratar da quota regional, da quota das sociopolíticas ou da quota nacional, respectivamente.

A Comissão Ad Hoc funcionou numa base inquisitória, chamando à vez os presidentes das comissões políticas para lhes impor a eliminação de camaradas cuja fidelidade à linha vencedora não fosse manifesta. À revelia e contra a vontade expressa dos responsáveis regionais, as listas propostas foram alteradas por esta comissão ad hoc.

Responsabilizamos pessoalmente o presidente do partido pelas consequências políticas desta sua postura, a qual foi por ele confirmada inequivocamente na última reunião do comité central. Nesta reunião o presidente do partido eleito afirmou sem quaisquer reservas que só integraria nas suas listas os camaradas que apoiaram a sua candidatura, esquecendo-se por completo dos interesses do partido e das suas próprias promessas eleitorais. É esta a noção de reconciliação, unidade e coesão do partido que defende o Eng.º Domingos Simões Pereira.

Os autores esclarecem a opinião pública que esta conferência de imprensa foi realizada na sequência da entrevista dada no dia 22 de Fevereiro à Rádio Bombolom pelo Presidente do Partido, na qual a todos acusou de estarem de má-fé, de não terem reclamado no congresso aquilo que reclamam hoje em defesa de interesses mesquinhos e de prejudicarem o partido. 

Os autores da providência cautelar aproveitam esta oportunidade para relembrar ao Eng.º Domingos Simões Pereira que várias foram as reclamações apresentadas por escrito no congresso que não mereceram qualquer resposta de quem de direito, que estava mais preocupado com a implantação da lei da rolha do que com a promoção de um debate sério e participado entre os congressistas. Mais lhe relembram que ele foi um dos dirigentes do PAIGC que em Cacheu fizeram aprovar à força uma resolução do comité central nos termos da qual os problemas do partido não devem ter solução política, antes deve ser sempre privilegiada a via judicial. Na altura estava em causa a representação das regiões de Bafatá e Oio no VIII Congresso, nas quais os apoiantes de Braima Camará foram despoticamente afastados para assim abrir caminho à maioria forjada que viria a vencer o Congresso.

Foi uma questão de contas e de força, sem olhar para a dignidade de militantes cujo empenho e voto agora serão solicitados pelos prostituídos da política.

O futuro dirá com quem estão as bases do partido.

Bissau, 24 de fevereiro de 2014.