Caros Camaradas e Amigos do PAIGC,
Esta é a Moção de Estratégia que o projecto para uma “Liderança Democrática e Inclusiva”, por mim liderado, pretende apresentar ao VIII Congresso do nosso glorioso PAIGC, em cumprimento das disposições estatutárias que regulam a apresentação de candidaturas à liderança do Partido.
É um documento aberto, em preparação desde há vários meses, mas ainda completamente aberto para a contribuição de todos quantos nela se queiram rever. Por isso, todos quantos o queiram fazer poderão não só trazer as suas críticas e sugestões, como assiná-la, contribuindo assim para a definição das linhas de orientação que conduzirão a vida do nosso Partido nos próximos anos, caso o projecto por mim liderado saia vencedor, como o esperam todos quantos têm partilhado a sua construção.
Contamos com a vossa contribuição e podem crer que ela se reveste da maior importância para nós. Já acolhemos o conjunto das recomendações que nos foram apresentadas por militantes e simpatizantes do partido no périplo que realizámos por todo o país, para auscultar e sentir, na primeira pessoa, os problemas e as aspirações do partido e dos seus militantes, como continuaremos a acolher as contribuições que voluntariamente nos quiserem oferecer para melhorarmos a nossa visão sobre o futuro do nosso Partido e da nossa terra.
O nosso firme propósito é que a Moção de Estratégia seja um documento participado, por cuja concretização todos e cada um de nós se sentirá responsável.
Bissau, 26 de Abril de 2013
Braima Camará
I.
INTRODUÇÃO
Pela primeira vez na
sua história verifica-se a possibilidade de uma mudança geracional na liderança
do PAIGC, o que a acontecer, como esperamos, abrirá as portas para o início de
um novo ciclo político no Partido de Cabral.
Para estar à altura das
suas responsabilidades históricas, o PAIGC e os seus novos dirigentes terão de
mudar consideravelmente, não nos seus valores de referência, que devem ser
clarificados e cimentados, mas no seu modelo de organização e funcionamento,
para ser capaz de produzir um pensamento e uma acção à altura da complexidade
dos problemas nacionais, regionais e mundiais.
Considerando a mudança
de paradigmas determinada pelo acesso mais generalizado dos cidadãos à
informação e ao conhecimento, o que determinou um considerável aumento do
escrutínio da acção política por eles exercido, o novo ciclo não pode
limitar-se à substituição de velhos por novos protagonistas. Tem de significar
uma maior abertura do Partido à sociedade e aos sectores mais dinâmicos da
economia, da ciência e da cultura, e uma contribuição mais permanente e
efectiva dos seus militantes e simpatizantes.
Este entendimento e
esta postura determinaram-me no próprio processo de preparação da presente
Moção, que representa, mais do que o pensamento do seu primeiro subscritor, o
de centenas de militantes e simpatizantes que decidiram confiar-me a
responsabilidade de liderar a presente candidatura.
Através de um processo
interactivo que durou mais de seis meses, num trabalho colectivo e plural,
todos puderam dar o seu contributo para a preparação da presente Moção, o que
nos dá a confiança de podermos contar com o Partido para a sua implementação.
Com base na Visão que
lhe está subjacente, o PAIGC construirá e apresentará propostas concretas que
contribuam para enfrentar os problemas nacionais e que transformem as crises
que assolam o país em desafios ultrapassáveis, mobilizando os guineenses para a
construção da Pátria de Paz, Progresso e Bem-Estar com que sonharam Amílcar
Cabral e todos os Combatentes da Liberdade da Pátria tombados na frente de luta
pela libertação do país, concretizando assim o que era conhecido como o
Programa Mínimo do PAIGC.
II.
O
PAÍS
A Guiné-Bissau é um
país essencialmente agrícola, onde se concentra mais de 65% da sua população
activa. Para além do sector agrário conta com enormes potencialidades em
variados sectores económicos. A sua população é de cerca de um milhão e seiscentos
mil de habitantes, de conformidade com o último censo. É um país que, dotado de
estruturas competentes e de uma governação democrática, pode atingir em tempo
record um bom nível de segurança alimentar e excedentes para melhorar a sua
balança comercial, que hoje já é suportada em mais de 80% pelas suas próprias
exportações.
A Guiné-Bissau é um
país viável, infelizmente dilacerada por conflitos internos graves, que as
lideranças políticas não foram capazes de enfrentar e resolver.
Em consequência, em
lugar de concentrar os seus esforços na resolução dos problemas existentes e
devidamente diagnosticados, o país vem perdendo o essencial da sua riqueza e
dos seus recursos na gestão de crises e conflitos fratricidas, que conduziram o
país para a situação vergonhosa, triste e ofensiva da honra e dignidade de
todos os guineenses, em especial a dos Combatentes da Liberdade da Pátria, que
deram a sua juventude e a sua vida para a libertação e a construção da nossa Pátria:
O Estado da Guiné-Bissau é hoje considerado um Estado Falhado, para alguns
apenas um Estado Frágil, um Estado Pária e, pior ainda, um Narco-Estado. Concordemos
ou não, esta é a imagem que hoje é difundida do nosso país.
III.
O
PARTIDO
O PAIGC – Partido Africano
para a Independência da Guiné e Cabo Verde é o partido histórico da
Guiné-Bissau. É o partido libertador, aquele sobre o qual caía e cai a grande
responsabilidade de cumprir o objectivo da luta para a pós-independência, qual
seja, construir na Pátria de Cabral, o progresso e o bem-estar do povo. Cumprir
o Programa Maior do Partido, promovendo o desenvolvimento, criando as bases
para que esse mesmo desenvolvimento fosse harmonioso, considerando e integrando
o género, e a todos oferecendo igualdade de oportunidades no acesso aos
recursos e serviços disponíveis.
Se cumpríssemos Cabral,
este processo seria liderado por jovens, com o apoio inestimável dos “mais
velhos”, que seriam as “firkidjas” do nosso desenvolvimento. Porém, tal não
aconteceu, e do que transparece, a depender de alguns de entre eles, tardará em
acontecer.
Não obstante possam ser
registadas aqui ou acolá pequenas conquistas, temos de reconhecer que na
Guiné-Bissau, ao invés do que aconteceu no país irmão Cabo-Verde, o PAIGC
falhou rotundamente no cumprimento do estatuto que se atribuiu a si próprio de
força dirigente da sociedade e do Estado, quer no que se refere ao
estabelecimento de uma linha ideológica e política clara, quer na implementação
das reformas que poderiam abrir as portas ao desenvolvimento económico e social
do país.
A situação não é mais
grave para o partido libertador porque as demais forças político-partidárias
surgidas na abertura política também protagonizada pelo PAIGC foram e são
ineficazes nos seus processos de implantação e comunicação com a sociedade
guineense.
IV.
AS
CAUSAS DO INSUCESSO
Várias foram as causas
determinantes deste insucesso. De entre elas, destacamos as seguintes, da era
em que o Partido era a força dirigente da sociedade e do Estado:
a)
Ausência de orientação política e
ideológica clara e consequente falta ou insuficiência de reflexão sobre os
principais problemas do Partido e do Estado, envolvendo dirigentes, militantes
e simpatizantes do partido e a sociedade civil em geral;
b)
Indefinição das reformas estratégicas a
serem levadas a cabo, nomeadamente no sector da defesa e segurança;
c)
Insuficiente clarificação das
prioridades para a acção governativa;
d)
Insuficiente envolvimento da sociedade
na resolução dos respectivos problemas, seja no plano nacional, seja ao nível
local.
A
QUESTÃO IDEOLÓGICA
A clarificação das
opções ideológicas e políticas é de importância capital para qualquer processo
de transformação social. É ela que define o conjunto das ideias, princípios,
doutrinas que norteiam o movimento político e social em presença, explicitando
como é que para o partido a sociedade deve funcionar, impulsionando a tomada das
diferentes orientações e decisões, e alimentando a formação e a vida dos jovens
e militantes em geral.
Sem uma clara
orientação ideológica dificilmente se reforçam e consolidam alianças, e estas
são fundamentais para se ter um quadro de reflexão e debate de ideias
permanente, e para se gerarem relações de parceria e solidariedade.
Hoje, embora herdeiro
de um passado histórico brilhante, tendo no seu líder Amílcar Cabral uma das
maiores referências das lutas de libertação e de emancipação dos povos, a
contribuição do nosso PAIGC no debate global que se gera no seio da família
política em que se inscreve, a Internacional Socialista, é praticamente nula.
O debate passa ao lado
do PAIGC sobretudo porque no plano interno a confrontação de ideias e projectos
não é estimulada. No plano interno perpassa a ideia do pensamento único, do
chefe, ainda que não líder político, sendo combatidas quaisquer tentativas de
afirmação que contrariem aquela. O PAIGC demitiu-se das suas responsabilidades
de produzir pensamento teórico capaz de mobilizar e conduzir a sua acção.
Foi assim que o PAIGC
funcionou na Guiné-Bissau desde a independência, e mormente a partir do 14 de
Novembro de 1980, donde o enorme “split” que ocorreu no nosso partido aquando
da abertura política, cujos contornos ficaram muito aquém do desejado. Desde o
denominado Grupo dos 121, de cuja génese resultaram o PRD e a União para a
Mudança, praticamente todas as demais formações partidárias criadas no interior
do país resultaram de dissidências do Partido libertador, no qual militaram ou
foram simpatizantes a esmagadora maioria dos quadros guineenses.
AS REFORMAS ESRATÉGICAS
A passagem de colónia
dependente para Estado Independente pressupunha e pressupõe um esforço de reconstrução
nacional gigantesco, alicerçado em novos valores políticos, económicos e
sociais, sobretudo no quadro de uma província como a da Guiné, em que o grau de
abandono por parte da potência colonial foi total.
Na Guiné não existiam
nem infraestruturas económicas, nem infraestruturas sociais. Ao nível da saúde
existia um hospital na capital do país, a funcionar em mais de 80% com recursos
humanos pertencentes às forças militares de ocupação. Ao nível do ensino, para
além das parcas escolas primárias, existiu, a partir da segunda metade da
década de 50, um só estabelecimento de ensino secundário na capital, que
funcionou também com base em recursos humanos provenientes do exterior.
As infraestruturas
rodoviárias e portuárias eram praticamente inexistentes, sobretudo nas regiões
produtivas do país, em parte também devido ao enorme esforço de guerra imposto
pelo PAIGC. No sector da energia, o mesmo seja dito. A capacidade instalada
limitava-se a satisfazer as necessidades de consumo doméstico, dada a inexistência
de qualquer desenvolvimento industrial digno desse nome.
Portanto impunham-se
diferentes estratégias com vista à criação de condições mínimas para o
desenvolvimento sustentado desejado pelas novas autoridades. As que foram
definidas logo foram sendo abandonadas, por alegadamente serem megalómanas.
E, note-se, os meios
financeiros necessários a um tal esforço nunca estiveram em falta.
A
Guiné-Bissau independente foi bafejada por um enorme movimento de ajuda
internacional, sendo considerado um dos países que maior ajuda “per capita”
recebeu da comunidade internacional.
Porém, para além
daquelas reformas tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural
do país, o Estado falhou ainda outra reforma fundamental. A reforma que visasse
a nítida separação entre o Partido e o Estado, por um lado, e por outro, a que
visasse a transformação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo, partidárias,
em verdadeiras Forças Republicanas, do novo Estado da Guiné-Bissau.
Umas forças
profissionalizadas, distintas, assentes no princípio da afirmação da cidadania
guineense que a todos impusesse os mesmos direitos e as mesmas obrigações.
A par de um pequeno
esforço feito para a massificação do ensino, cujos resultados podem ser hoje
postos em causa pelo duvidoso nível de qualidade alcançado, todas as demais
reformas ou falharam, ou não foram sequer equacionadas ou executadas.
AS PRIORIDADES GOVERNATIVAS
O PAIGC sobrepunha-se
ao Estado. Por isso era, e bem, corresponsável pelos seus sucessos e
insucessos. O PAIGC e os seus sucessivos governos sempre consideraram a
agricultura como o sector prioritário da governação.
Independentemente da
bondade desta priorização, a verdade é que para a agricultura nunca foram
definidas estratégias claras de desenvolvimento. Pelo contrário, os
agricultores de média e pequena dimensão foram mal enquadrados, em benefício de
uma opção camponesa que não podia resultar porquanto sujeito a uma lógica de
subsistência.
Em resultado desta
política catastrófica, a Guiné-Bissau, país exportador, começa a registar
deficits e momentos de penúria alimentar. País com uma pluviometria invejável,
não dispõe até hoje de nenhuma barragem. Não dispõe sequer de barragens de retenção
de água e de sistemas de rega, sendo desperdiçada a quase totalidade da água
das chuvas.
A Guiné-Bissau que
dispõe de capacidades produtivas invejáveis nos subsectores agrícola,
frutícola, florestal, piscícola e outros, não dispõe até hoje de uma unidade
agroindustrial digna desse nome, capaz de gerar mais valor aos seus produtos.
Pelo contrário, mesmo no subsector do cajú, hoje constituindo uma quase
monocultura, não existe capacidade industrial instalada susceptível de gerar e
aproveitar o valor que dele se pode extrair, seja ao nível da fileira do
produto propriamente dito (para além da castanha o cajú produz alimentos de
alta teor nutritivo – bolos, bifes, compotas etc.), seja do nível de emprego e
rendimentos que pode produzir.
Porém, a aposta central
na educação e na formação profissional, aquela que deveria concentrar a acção e
atenção de todos, consumir uma parte significativa da ajuda internacional, essa
caiu no esquecimento ou foi secundarizada.
A
PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA RESOLUÇÃO DOS SEUS PROBLEMAS
O grau de cidadania,
medido pelo nível de participação dos cidadãos na resolução dos seus problemas,
tem vindo a evoluir positivamente, graças à intervenção das ONG que operam no
país. Contudo, nem no centro e menos na periferia as opiniões dos cidadãos são
efectivamente tomadas em consideração.
No interior do país, a
ausência de eleições autárquicas e de consequentes órgãos representativos
eleitos de forma democrática, por um lado, e a ausência de representações
organizadas da sociedade civil (que tem vindo a melhorar) torna aquela
participação cidadã duvidosa, irregular e ineficaz, mesmo quando aparentemente
são auscultados.
No centro Bissau,
embora aqueles dois pressupostos estejam melhor preenchidos pelo facto de as
estruturas representativas do poder funcionarem na capital, o nível de
participação dos cidadãos é muito irregular e de muito pouca eficácia.
O nível de comunicação
entre administração e administrados é fraco. Embora não existam segredos sobre
a maioria dos problemas do país, os assuntos não são tratados nem com a
seriedade, nem com a profundidade e menos ainda pela forma adequada e
envolvendo as pessoas certas.
O problema da reforma
das forças de defesa e segurança, que não sendo um problema simples, é
paradigmático do que tratamos neste capítulo. Ninguém foi ouvido de forma
séria, nenhum diálogo foi mantido entre políticos, militares e Combatentes da
Liberdade da Pátria. Contudo, paradoxalmente, toda a gente fala do assunto nas
ruas, de forma absolutamente irresponsável, criando todas as condições para que
a reforma se não concretize. Resultado: ao fim de mais de 30 anos a falar de
reforma, ainda não se conseguiu nenhum arranque credível da reforma.
O que falhou?
Não se passaram as
mensagens correctas para os principais destinatários da reforma, fazendo-se
gorar um dos seus mais importantes pressupostos: a confiança na reforma, a
certeza que a reforma não visava nem a destruição das forças armadas, nem dos
militares e Combatentes da Liberdade da Pátria, antes apenas visava, dentro das
condições possíveis e com os apoios da comunidade internacional, a valorização
dos Combatentes da Liberdade da Pátria e a criação de forças armadas
verdadeiramente republicanas, ao serviço de toda a comunidade nacional.
Ora o envolvimento dos
cidadãos na discussão e procura de soluções para os seus problemas é a chave
para os motivar e envolver no processo de desenvolvimento, que, sendo
apropriado pelos seus destinatários ganha a dinâmica da irreversibilidade que o
torna perene e sustentável.
V. AS SAÍDAS. A VISÃO
Nas linhas que
antecedem não esgotámos a identificação das causas que explicam o insucesso
parcial do processo de afirmação do PAIGC e do Estado na sociedade guineense.
Como o dissemos acima, a intenção foi a de não reproduzir argumentos e razões
sobejamente repetidos ao longo dos diagnósticos que sucessiva e abundantemente
foram sendo realizados. O propósito é preparar o enquadramento das linhas que
se seguem, nas quais procuraremos definir de forma clara, quais são os
objectivos que perseguimos, qual é a nossa visão para o futuro da Guiné-Bissau.
Para a saída da crise,
e para que a Guiné-Bissau possa retomar o ciclo da recuperação e do
crescimento, temos por fundamental operar nos seguintes domínios:
O
REFORÇO DE REFLEXÃO NO PARTIDO E NA SOCIEDADE SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA,
SOCIAL E POLÍTICA DO PAÍS. REFORÇO DO DIÁLOGO POLÍTICO E SOCIAL
Todos temos consciência
da importância do PAIGC na sociedade guineense. Acompanhámos as fases boas que
o país já teve com governos do PAIGC, e pudemos constatar que sempre que o
Partido está em harmonia o país vive estabilidade.
Por isso o principal
factor de estabilidade para o país é a estabilidade no seio do partido
libertador. Como conseguir então a estabilidade e paz no Partido de Cabral?
Do nosso ponto de
vista, a primeira premissa para um tal objectivo reside no reforço do diálogo e
reflexão sobre todas as questões que interessem ao país e ao Partido, sem
tabus.
Em primeiro lugar, não
podem existir temas que só possam ser do conhecimento da direcção, exceptuadas
aquelas questões que razões de natureza securitária aconselhem a rodear de
alguma confidencialidade. Os assuntos são do país ou do partido, e os seus
representantes têm de os abordar nos locais próprios, com as pessoas indicadas,
todas sem excepção. Assuntos de natureza pessoal podem ser guardados ou
tratados no círculo restrito de amigos ou familiares. Assuntos de Estado não
podem ser tratados em círculos de amigos e ou familiares. Também o podem ser,
mas antes, têm de ser levados aos locais próprios. O facto de não simpatizar
com fulano ou beltrano que está no Conselho de Estado, ou no Bureau Político,
não podem impedir que os assuntos aí sejam tratados com a profundidade
requerida.
Em segundo lugar, se os
assuntos contiveram uma dose razoável de complexidade técnica, tal não deve
igualmente servir de fundamento para a fuga ao diálogo e à reflexão. A solução,
fácil, encontra-se na selecção de pessoas recurso que terão a responsabilidade
de preparar o tema e a sua exposição, de forma a facilitar o debate e a
reflexão.
Havendo diálogo e
reflexão, sendo respeitadas as estruturas do poder, seja no Partido seja no Estado,
o factor confiança atingirá níveis nunca antes alcançados e esta, a confiança
entre Camaradas, é a chave para a transparência e a responsabilidade na gestão
da coisa pública.
Esta é uma questão
central, que deve estar na base de qualquer processo, mormente num processo
reformista que, quer queiramos, quer não, atingirá interesses instalados,
provocando necessariamente reacções adversas. Para que haja unidade na acção é
necessário garantir pluralidade no debate e reflexão.
A esta atitude responsável
no seio do Partido e do Estado, deverá corresponder idêntica atitude cidadã no
seio da sociedade civil organizada, parceiros incontornáveis do Governo para a
disseminação das suas ideias e projectos.
Reforço da reflexão
aumenta responsabilidade e níveis de exigência, obrigando todos e cada um a
prestar contas não só dos recursos colocados sobre a sua responsabilidade, como
das acções por cuja execução esteja responsabilizado.
Assim, sem tabús,
quaisquer questões de natureza económica, social, cultural ou política,
mormente relativos a problemas da comunidade, como as Reformas, devem ser
levados a debate e reflexão no seio do Partido e da sociedade. Este é um
compromisso solene que assumimos perante o Partido e perante a sociedade.
REFORÇO
DAS ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARTIDO
Não basta mudar os
protagonistas e eleger novos titulares dos órgãos de direcção para que o
Partido se renove, rejuvenesça e seja mais dinâmico.
A renovação exige muito
mais, nomeadamente que se remexa nas estruturas e na dinâmica de funcionamento
do Partido.
Antes, face aos níveis
de descrédito atingidos, importará reconquistar a confiança dos militantes e
credibilizar, pelo exemplo, os políticos e a política.
Por isso,
bater-nos-emos por reforçar a democracia participativa, o envolvimento dos
militantes e simpatizantes. Apostaremos na formação e no debate, promovendo a
transformação da CONQUATSA num verdadeiro Gabinete de Estudos, no qual os
quadros do Partido poderão dar um contributo de excelência para a definição das
linhas de orientação do Partido e para a formação dos jovens militantes e
simpatizantes. O Partido deverá acompanhar o movimento global de informação e
comunicação, participando nas redes sociais e plataformas digitais, para que
militantes e simpatizantes contribuam livremente no debate de ideias e
escrutinem a acção política do seu Partido e dos seus dirigentes.
Estaremos atentos à
necessidade de promover reuniões periódicas e devidamente preparadas dos
diferentes órgãos de direcção do Partido e das suas organizações
sócio-políticas, o que por vezes se não compadece com a excessiva dimensão de
alguns desses órgãos.
Promoveremos anualmente
encontros da direcção do Partido com quadros, militantes e simpatizantes em
geral, para auscultar e recolher contribuições especiais que melhore a
qualidade da contribuição do Partido para a resolução dos problemas nacionais.
Organização de
estruturas (nacional, regional, sectorial e local), funcionamento dos órgãos,
métodos de trabalho, acesso à informação, comunicação, sistema eleitoral
interno e igualdade de condições das candidaturas, campanhas internas e seu
financiamento, natureza dos Congressos, escolha de candidatos para cargos
políticos, são, de entre outras, questões que não deixaremos de suscitar e
resolver no quadro de um amplo debate interno já iniciado e que prosseguirá
após o final do presente Congresso.
O Partido não pode
continuar a funcionar como o faz actualmente. Por isso, comprometo-me a criar
um Estatuto de carreira para os militantes do Partido que aceitem dar o melhor
de si para o funcionamento quotidiano do Partido.
Comprometo-me a criar
melhores condições de remuneração para os membros dos Secretariados e a
dotá-los com adequadas condições de trabalho, com sedes condignas e devidamente
equipadas.
Só um Partido informado
e organizado poderá estar à altura das responsabilidades históricas que a
sociedade guineense confiou ao PAIGC.
AS
REFORMAS
Os problemas que
afectam a sociedade guineense são sobejamente conhecidos e de ordem estrutural.
Resultam de opções
tomadas logo após a independência do país, que podem não ter sido as melhores.
Já vimos atrás que
volvidos mais de 40 anos sobre a histórica Declaração Unilateral da nossa
Independência, faltam ao país todo o tipo de infraestruturas. Económicas, como
estradas, pontes, portos, barragens; sociais, como escolas, pavilhões
desportivos ou culturais, salas de espectáculo; ou sanitárias, como hospitais,
centros de saúde, etc.
A par desta falta,
também reconhecemos que ao nível dos recursos humanos ainda há muito por fazer
para situarmos o país na “era digital ou mesmo na era industrial” que permita
um adequado aproveitamento das grandes potencialidades nos domínios da
agro-indústria e demais indústrias, sejam extractivas, sejam pesqueiras ou
outras, ou ainda dos serviços.
Temos absoluta
consciência que os serviços que a administração pública deve propiciar aos
cidadãos falham por completo no interior do país, sendo a prestação efectuada
em Bissau muita precária, muito aquém dos níveis mínimos desejáveis. A obtenção
de uma simples certidão ou de um bilhete de identidade é um problema insolúvel
na maior parte das nossas capitais de região.
O nível do ensino ministrado
nas nossas escolas, seja em Bissau, seja no interior do país é reconhecidamente
de baixa qualidade, não só por causa dos conflitos laborais permanentes, como
pelo nível de formação técnica e pedagógica dos professores.
Por esta e por muitas
outras razões, a conclusão a que cada um de nós chega, invariavelmente, é a que
confirma que o Estado é Fraco, donde a necessidade de promover as reformas para
corrigir este estado de coisas.
As reformas são
cruciais para a afirmação da Guiné-Bissau como Estado moderno, organizado,
capaz de resolver os problemas gerais que interna e externamente se colocam à
sua comunidade, e de partilhar com a comunidade internacional as
responsabilidades que lhe cabem no combate ao crime organizado transnacional,
tais como o tráfico de droga, de armas, de seres humanos ou o terrorismo.
A REFORMA/REFUNDAÇÃO DO ESTADO
A primeira grande questão
que se coloca é a seguinte: o modelo de organização política e administrativa
de que dispomos é o mais adequado para a nossa realidade?
Seria pretensioso de
nossa parte adiantarmos a nossa como sendo a solução ideal. Por isso, tendo em
conta que temos de experiência vivida mais de 40 anos, é nosso entendimento que
uma avaliação rigorosa deve ser feita para que concluamos se é o modelo que devemos
manter, ou se, pelo contrário, devemos mudar de rumo.
Adiantando uma opinião,
diremos que a reforma do Estado, a ser mantido o modelo, deverá indicar-nos a
função e os objectivos ou a missão de cada um dos órgãos do poder do Estado, a
necessidade ou não de aumentar a sua estrutura, por exemplo com uma nova Câmara
de Representantes, a necessidade ou não de uma maior selectividade entre as
câmaras, ANP e outra, deverá indicar-nos a dimensão ideal para cada uma delas,
o mesmo acontecendo com todas as demais estruturas do Estado.
O principal resultado
desta reforma é redefinir e indicar a cada estrutura qual o seu papel, quais os
recursos humanos e técnicos de que necessita para funcionar de forma adequada,
quais os meios materiais e financeiros a serem postos à sua disposição para o
cumprimento do seu mandato, a quem prestará contas e com que periodicidade.
O sistema de governo, o
sistema eleitoral, o sistema autárquico são matérias que não ficarão esquecidos
neste esforço de reforma, que só poderá resultar positivamente se todos os seus
ingredientes ou facetas forem atacados simultaneamente.
No que se refere ao
sistema de governo, esta reflexão impõe-se porquanto todos temos consciência
que o actual modelo tem sido fonte de permanentes conflitos entre o Presidente
da República e o Primeiro-Ministro.
Na revisão do sistema
eleitoral, o PAIGC não deixará de preocupar-se com a necessidade de melhorar o
grau de participação dos demais partidos no sistema proporcional, criando
condições, através da criação de um Círculo Nacional, para que a “nata” de
quadros e políticos de cada partido tenha acesso ao futuro parlamento.
O resultado pretendido
será um Estado Forte, capaz de
assumir por inteiro as suas responsabilidades ou funções de soberania, onde
incluiremos a representação externa, a justiça, a defesa e a ordem interna, bem
como as demais funções económicas, sociais e culturais.
A REFORMA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública
é o instrumento que o Estado utiliza para realizar o essencial da sua missão.
Uma administração
pletórica ou desequilibrada, uma administração mal formada ou deficientemente
equipada, uma administração que utiliza procedimentos vetustos ou excessivos, é
uma administração ineficiente e ineficaz.
No caso concreto do
nosso país, não temos dúvidas que todos os males apontados enfermam a nossa
administração pública.
Sem ser possível dizer
que somos excessivos, não restam dúvidas que não existe equilíbrio na
distribuição entre quadros ou funcionários e pessoal auxiliar. Não restam dúvidas
que a sua afectação pelos diferentes departamentos não obedece a quaisquer
critérios técnicos ou científicos.
Não restam dúvidas que
para além de existirem procedimentos excessivos, o tempo requerido para a
satisfação de qualquer pedido efectuado à administração pública é exagerado. O
que na maior parte dos países hodiernos se consegue com um clique, na
Guiné-Bissau perdem-se semanas ou meses.
Não restam dúvidas que
os níveis de corrupção são preocupantes, embora parcialmente encorajados pelos
baixíssimos salários praticados na função pública.
Como atrás dissemos
quando nos referimos à Reforma do Estado, as razões para a reforma da
administração pública pecam por excessivos.
A reforma que
pretendemos, sobejamente discutida mas passível de uma reflexão ainda mais
profunda, terá de passar pela melhoria do serviço prestado, pela simplificação
e celeridade dos processos, pela igualdade de oportunidades no acesso,
sobretudo em termos de género, pela melhoria da grelha salarial, pela
implementação de um plano de carreiras, pelo combate à corrupção, por uma maior
eficiência económica que transforme a administração em verdadeiro veículo de
promoção e apoio ao desenvolvimento do sector privado.
Para além do
recenseamento biométrico já efectuado, haverá que concluir o processo com a
redefinição das funções de cada departamento e consequente fixação do seu
quadro orgânico, pela formação do pessoal e pela terciarização dos serviços,
libertando a administração pública das funções que não são de serviço público.
Do nosso ponto de
vista, esta terciarização poderá conduzir a uma relativa desmobilização dos
actuais “funcionários públicos”. Porém, tal não significará relegar para o
desemprego quem venha a ser atingido, porquanto programas específicos de reintegração
ou reinserção serão promovidos com recursos especiais destinados ao efeito.
No seio desta reforma
da administração pública se inscrevem a reforma da justiça, da administração
financeira do Estado, a reforma do ensino e a reformas das forças de defesa e
segurança, reformas estruturantes e transversais, que obrigam ao envolvimento
de todos os departamentos e de toda a sociedade. Daí também a necessidade de
colocar este processo de reforma sob a autoridade do Chefe do Governo e/ou de
um membro de Governo com autoridade política e técnica reconhecida, no topo de
uma estrutura de coordenação hierarquizada.
Sem pretender esgotar o
assunto no quadro deste documento, refiramos algumas palavras sobre as reformas
acima referidas:
A REFORMA DA JUSTIÇA
A reforma da justiça deve
ser entendida nas suas múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, no que à
legislação se refere, de modo a adequar o sistema de um manancial de leis
modernas, adequadas e justas.
Depois, no sentido que formar
os recursos humanos e apetrechar os tribunais, para melhorar a sua eficiência e
celeridade, para, no final, cuidar do cumprimento das penas, cujo objectivo
será sempre o da ressocialização dos visados.
A Justiça, última
esperança do cidadão contra a força dos poderosos ou o poder do Estado, não
pode estar condicionada à disponibilidade ou não de riqueza, à insuficiência de
meios económicos. A Justiça tem de ser cega e atingir o crime lá onde ele se
encontra, independentemente da qualidade ou condição do seu autor.
Não restam dúvidas que
uma das piores causas para a destruição de uma sociedade, da sua coesão e
solidariedade, é a que tem na impunidade a sua sede.
A Impunidade gera
desconfianças, gera medos, cria prepotências, favorece a “justiça” privada, o
recuo ou retorno à barbárie.
A Justiça deve também
ser executada com êxito e dentro de prazos razoáveis, de forma a combater a
morosidade processual e a assegurar a normal fluidez da vida económica e
empresarial, com o normal cumprimento de contratos, o respeito de regras de
concorrência e demais obrigações legais. Para o efeito, para além da
reestruturação do sistema judicial e da adopção de novos modelos de gestão dos
tribunais, aprofundaremos a aposta na consagração de mecanismos extrajudiciais
de regulação de conflitos. Não descuidaremos de criar as condições de dignidade
e funcionalidade do aparelho judiciário, especialmente dos seus agentes, desde
a construção ou reparação de instalações próprias, até à melhoria das condições
remuneratórias e de segurança.
O Partido promoverá e
dará o seu apoio a todas as iniciativas que contribuam para uma Justiça mais
simples e desburocratizada, mais célere, mais acessível, mais barata, mais
transparente e mais previsível, que assegure o cumprimento eficaz das
obrigações contratuais, o funcionamento eficaz da economia, o fim da impunidade
e o respeito e protecção dos direitos fundamentais.
A
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
Um Estado que não
disponha dos seus próprios recursos para fazer face e prover às necessidades
das suas gentes, é um Estado pária.
Obtidos os recursos
pelas vias e formas permitidas por lei, para o que é necessária alguma ciência
e técnica, a sua gestão apresenta normalmente problemas específicos.
A reforma do sector das
finanças públicas que pretendemos é uma reforma que acabe com a fuga ao fisco e
obrigue todos quantos têm capacidade contributiva a contribuírem para o esforço
comum. É uma reforma que ajude a controlar as despesas do Estado, quer em
termos quantitativos, quer sobretudo em termos qualitativos. É uma reforma que
contribua para maior transparência e modernização do sistema.
Aconselharemos um
sistema simplificado e de taxas baixas, que ao invés de promover a fuga,
incentive os cidadãos a pagarem os seus impostos.
Diferentemente do que
muitos poderão pensar, embora deficitário, a Guiné-Bissau é um país que com
algum esforço pode financiar com os seus próprios recursos quer o seu orçamento
de funcionamento, quer o de investimento, hoje suportado em mais de 80% pela
ajuda pública ao desenvolvimento. Para tal, os níveis de eficiência fiscal terão
de ser duplicados, assim como mais eficaz deverá ser o combate à fuga ao fisco,
corrupção e aos desvios de procedimentos.
Um maior aproveitamento
da nossa integração na UMOA, onde num quadro harmonizado operam as melhores
práticas em matéria de finanças públicas, é outro dos caminhos que seguiremos
para melhorar as “performances” da nossa gestão.
A REFORMA DO ENSINO
A principal riqueza de
um país reside na qualidade dos seus Homens, do nível dos seus recursos
humanos.
Não basta dizer que a
educação é prioritária. Nisso repetiremos o lugar-comum por todos afirmado. O
importante é criar condições para que os professores tenham formação inicial,
técnica e pedagógica, e formação permanente, “on job training”, para que haja
manuais e material escolar suficientes, para que as turmas não tenham mais do
que o número de alunos pedagogicamente aconselhado, para aumentar a permanência
dos alunos em meio escolar, para melhorar a aprendizagem e erradicar o abandono
escolar sobretudo das raparigas, para que sejam criadas saídas profissionais em
todas as regiões do país, para, em suma, aproximar a escola da sociedade.
No prazo máximo de cinco
anos teremos de erradicar o analfabetismo do nosso país.
Teremos de completar o
quadro do ensino técnico-profissional e superior, nomeadamente nas áreas
tecnológicas que permitam o integral aproveitamento dos nossos recursos
naturais.
Teremos de criar e
incentivar uma política de desporto escolar que contribua para um desporto
amador ou profissional de qualidade.
Teremos de definir e
implementar uma política cultural que dê igual atenção a todas as artes, da
música ao cinema, teatro, dança, pintura, escultura, de entre outras,
conscientes que qualquer destes sectores contribuirá para fortalecer a unidade
e a identidade nacionais.
A REFORMA DAS FORÇAS DE DEFESA E SEGURANÇA
A mais propalada de
todas as reformas é a relativa às forças de defesa e segurança.
Sobre esta reforma
muito já se disse e muito já se estudou. Foram definidos os seus principais
pressupostos, a saber, foi definido o conceito estratégico de defesa nacional, foram
aprovadas as principais leis de organização e disciplina das forças armadas,
tais como as leis orgânicas do Estado-Maior General e dos Ramos, a lei da
disciplina militar, a lei da programação militar, enfim os instrumentos que
dirão o que pretendemos das nossas forças armadas e como iremos organizá-las.
Tal como a generalidade
das demais reformas, esta também pouco avançou apesar dos recursos
consideráveis já despendidos ou disponibilizados para a sua implementação.
O problema residirá no
facto de os militares e os Combatentes entenderem que foram marginalizados em
todo o processo de preparação dos instrumentos acima referidos, concebidos e
delineados na frieza dos gabinetes, entre consultores internacionais e os
poucos quadros guineenses envolvidos nos projectos.
Assim, relançaremos um
amplo e profundo debate nacional, depois de devidamente auscultadas as diferentes
estruturas das forças armadas e de segurança, para que esta reforma de
importância capital seja retomada. Porém, antes de todo e qualquer arranque, um
trabalho de comunicação e sensibilização será levado a cabo para dissipar
quaisquer dúvidas e apreensões que não têm razão de existir, e, sobretudo, para
evitar que influências políticas nefastas continuem a fazer-se sentir no
interior das forças armadas e de segurança.
ECONOMIA
DE MERCADO REGULADA
Para além de um Estado
forte, paulatinamente descentralizado, tendo em conta a actual situação das
cidades e vilas do interior do país, a nossa visão da sociedade aponta para a
existência de uma economia de mercado, assente na iniciativa privada, como
solução chave para a promoção do crescimento e do emprego no nosso país.
Aliás, o esforço de
reforma a que nos referimos nas linhas que antecedem, só fazem sentido na
medida em que tenham por consequência uma maior eficiência económica das
empresas, sejam elas públicas ou privadas.
Com efeito, fruto das
crises cíclicas que têm ocorrido no país, a economia e as empresas guineenses
entraram numa espiral de empobrecimento preocupante. Fortemente subsidiária da
quase monocultura do cajú, a economia vive à mercê do curso dos preços desta
“commodity”, o qual é objecto de forte pressão especulativa por parte de
empresários e empresas estrangeiras. Os danos provocados na campanha de
2011/2012 são disso prova, determinando a necessidade de medidas complementares
para evitar a sua repetição.
Por outro lado,
descapitalizadas, desorganizadas, informais e fortemente dependentes de um financiamento
bancário pouco ajustado, as poucas empresas que conseguem aceder ao crédito são
sufocadas pelas teias desse mesmo crédito, ficando-se muito aquém dos níveis de
produtividade e competitividade desejados. A título meramente indicativo
assinale-se que nenhuma empresa tem acesso a crédito de longo prazo para fins
industriais.
A forte dependência
energética do país e a prática inexistência de poupança interna, são outros dos
handicaps que não favorecem o desenvolvimento saudável da economia nacional.
Por isso, a economia guineense necessita de uma verdadeira transformação
qualitativa de modo a inverter o ciclo e a iniciar de forma robusta e irreversível
o crescimento.
Donde resulta que, nas
condições económicas existentes, deixar apenas ao sector privado a
responsabilidade pela promoção do crescimento e do emprego será uma aposta
condenada ao fracasso.
Do nosso ponto de vista
ao Estado deverá ser atribuída uma quota-parte de responsabilidade, não só na
regulação económica, mas também na infraestruturação económica e social do país,
como para a promoção do emprego e do consumo privado, no quadro de uma economia
de mercado regulada, que salvaguarde a situação de pobreza em que se encontra a
generalidade da população guineense.
Para o sector privado nacional
criaremos condições muito especiais para a diversificação da produção,
nomeadamente nas seguintes fileiras agroindustriais: produção, transformação de
cajú, frutos e tubérculos; produção e transformação de pescado. Para o
investimento estrangeiro, cuja associação a promotores privados encorajaremos,
criaremos todas as condições para que os projectos de fosfatos de Farim e de
bauxite de Boé, que necessitam de maior estabilidade, possam iniciar a produção
quanto antes, sob pena de revisão dos respectivos contratos.
Os sectores que
acabamos de referir representam fileiras de investimento de grande importância
para o país, não sendo compreensível que, com mais de 30 anos de independência,
o país não tenha sido capaz de criar condições para que, isoladamente ou em
parceria com investidores mais experimentados, sejam deles retirados os valores
neles incorporados.
Basta que esses
sectores transformem 10 a 15% da sua produção anual, com aumentos anuais
progressivos, para que o país possa oferecer emprego à generalidade dos seus
jovens, promovendo assim uma política de emprego e rendimentos mais justa. Por
isso, mais uma vez reiteramos a necessidade de uma aposta forte na formação
profissional dos nossos jovens nestas áreas de produção, em completa sintonia
com as necessidades que virão a ser manifestadas pela economia nacional.
Um tal desenvolvimento
industrial é possível com a intervenção dos recursos actuais da poupança
nacional e, sobretudo, com os recursos dos nossos parceiros da UEMOA e da
CEDEAO, que consagram verbas importantíssimas para a promoção e apoio ao
investimento privado.
Assim, será nosso
compromisso criar condições para que na fileira do cajú, se inicie de imediato
com a transformação anual de 10% da nossa produção, com aumentos progressivos
de pelo menos 5 a 10 pontos percentuais por ano.
No que se refere às
bauxites de Boé, para nós, tão ou mais importante que a produção do minério é a
criação de um Corredor de Desenvolvimento que tenha o seu pólo em Buba, em
torno de um porto de águas profundas e de uma linha de caminho-de-ferro entre
Buba e Bamako, com ligação às zonas de produção de bauxite da irmã República da
Guiné.
Este projecto será
considerado por nós uma das prioridades nacionais e ele contribuirá para
conferir ao país uma dimensão crucial no sector da prestação de serviços,
tornando-o numa placa ou “hub” estratégico incontornável para a região. Muitos
serviços passarão a ser necessários neste eixo com capacidade logística
inimaginável. Energia, portos, transportes marítimos, trânsitos, carga e
grupagens, transporte ferroviário e rodoviário, porque não, um dia, aeroportos
e transporte aéreo, são as potencialidades concretas que esta região pode
oferecer.
ESTADO
SOCIAL SUSTENTÁVEL
O Estado não pode
demitir-se das suas responsabilidades, especialmente nos domínios da educação,
da saúde e da solidariedade social.
Quando acima referimos
que a educação terá de ser erigida em prioridade das prioridades, deve isso
significar que essa prioridade tem de ter conteúdo útil. Para nós tem de
significar a assumpção pelo Estado de plena responsabilidade na erradicação do
analfabetismo, na educação de crianças e jovens, pelo menos até ao nível do
secundário ou da formação técnico-profissional e noutros sectores.
Assim, para a educação,
assumimos perante o Partido e a sociedade os seguintes compromissos:
a)
Daremos prioridade e criaremos melhores
condições de funcionamento para as Escolas de Formação de Professores;
b)
O ensino pré-escolar será assegurado em
todas as regiões do país;
c)
O ensino obrigatório será assegurado
pelo Estado em todas as regiões do país, com elevado nível de exigência;
d)
O Estado criará uma rede básica de
escolas técnico-profissionais, em função das especificidades regionais e
incentivará a criação e manutenção de escolas profissionais privadas ou
cooperativas;
e) O Estado assegurará a existência e o
adequado funcionamento de uma rede de ensino universitário, que priorize as
áreas do conhecimento determinantes para alavancar o desenvolvimento económico
e social do país.
Como o afirmámos em
repetidas ocasiões, limitamo-nos a apontar estas pistas e não uma listagem
exaustiva porquanto não estamos perante a preocupação de apresentar um programa
de governo ou outro, antes apenas perante a necessidade de esclarecer uma visão
para o país que, com alguma probabilidade, poderemos vir a ser chamados a
dirigir.
Para a saúde, defendemos
idêntico princípio. Embora tenhamos um Estado fraco, entendemos que os encargos
com a saúde não podem ser deixados à sorte e fortuna de cada um. Temos plena
consciência da precariedade e dos níveis de pobreza que caracterizam as
condições de vida das nossas populações, pelo que não encaramos outra
alternativa que não aquela que incumbe ao Estado a responsabilidade de oferecer
serviços de saúde à generalidade da população.
No nosso entendimento,
e tendo em vista o melhor aproveitamento dos recursos humanos o modelo
organizacional deverá ser debatido em profundidade, de forma a encontrarmos a
solução que beneficie o enfoque no combate global às principais endemias.
Em que condições?
Recuperando os custos, através de uma taxa mínima de saúde que será cobrada a
todos, excepto grávidas e crianças com menos de 5 anos de idade, e taxas
complementares que serão cobradas a pessoas com maior capacidade contributiva
em função das especialidades e serviços prestados.
Para a segurança
social, preconizamos dois sistemas complementares. Um contributivo e outro
assistencial, o primeiro suportado pelo Estado e pelos beneficiários, o segundo
apenas pelo Estado.
Porém, no sistema
contributivo, encaramos favoravelmente a intervenção de mecanismos privados que
ofereçam novas alternativas e reforcem a segurança na reforma de todos os
trabalhadores, seja do sector público, seja do sector privado.
Não nos alongaremos
mais pois não estamos a apresentar um programa para a governação, sendo contudo
indispensável deixar pistas sobre os comprometimentos que o nosso projecto assume
perante os militantes, simpatizantes e a sociedade em geral.
VI.
OS ACTORES E PARCEIROS
O
PAIGC
O PAIGC é o maior
Partido no cenário político nacional. É o partido do eixo da governação, sem o
qual nenhuma solução de estabilidade pode ser encontrada.
Sendo incontornável a
sua participação na resolução dos problemas do país, tal como o testemunha a
posição que a comunidade internacional acaba de adoptar para a saída da crise
no nosso país, tal não deve conduzir o Partido a adoptar atitudes sectárias,
anti-democráticas ou anti-patrióticas.
Aliás, na linha das
orientações decorrentes da presente Moção, a postura do Partido deve ser a de
total abertura à sociedade, na qual papel especial deve ser atribuído aos partidos
de oposição.
A postura do PAIGC será
a de diálogo permanente com todas as forças vivas da Nação, tendo como único
limite o respeito pela Constituição da República e pelas leis, e a defesa
intransigente dos interesses nacionais.
Neste quadro, o Partido
será o promotor de soluções políticas que garantam a estabilidade e a
governação democrática, através da negociação e assinatura de acordos de
legislatura com os partidos que possam contribuir para a referida estabilidade,
e isto independentemente dos resultados eleitorais expressos nas urnas.
Fazendo-o o Partido sabe que estará a dar expressão prática a um dos mais
importantes anseios do povo guineense, que, mais do que nunca, reclamam por uma
vida de paz e tranquilidade a que também têm direito.
A
OPOSIÇÃO
O Estatuto da Oposição
deverá merecer dignidade constitucional e o PAIGC tudo fará para que, para além
de melhorar aquela consagração expressa, conheça relevante concretização
prática.
Os interesses do país
têm de estar acima dos interesses partidários e lá onde for necessário cumprir
um programa governativo, o PAIGC não só participará, como ele próprio promoverá
a formação de governos inclusivos que diminuam a tensão social no país. A
procura de soluções negociadas e consensuais e a partilha de poder será uma das
linhas de orientação do PAIGC para as próximas legislaturas.
A
SOCIEDADE CIVIL E AS CONFISSÕES RELIGIOSAS
As organizações da
sociedade civil da Guiné-Bissau afirmaram-se como parceiros estratégicos para a
promoção do desenvolvimento económico e social do país, operando junto às
populações, lá onde o Estado não consegue chegar, ou onde chega com fraca
eficácia.
Nesta acção, seguem de
perto o trabalho social que as igrejas há muito vêm desenvolvendo, contribuindo
de forma extraordinária para a satisfação de necessidades de saúde e educação
das nossas populações, para a formação dos nossos jovens, para levar a
solidariedade social às franjas mais carenciadas da nossa sociedade, em suma,
para a redução da pobreza no nosso país.
Por outro lado, quer as
organizações da sociedade civil, quer as igrejas, vêm-se afirmando cada vez
mais, de forma desinteressada e consentindo enormes sacrifícios, como parceiros
incontornáveis na promoção e na consolidação do diálogo político entre os
diferentes actores da sociedade guineense.
Reconhecendo esse papel
de relevante interesse social, o Partido encorajará a procura de mecanismos que
assegurem o reforço e a consolidação das suas capacidades de organização e
funcionamento, para que o seu contributo seja cada vez mais eficiente e eficaz.
Pela dignidade que
merecem, o Partido promoverá formas de diálogo e colaboração com estas
entidades, no quadro de um fórum de concertação permanente de natureza
económica, social e cultural.
OS QUADROS E A EMIGRAÇÃO
A Guiné portuguesa foi
a colónia mais prejudicada em matéria de ensino e formação.
É conhecida a
situação em que o país acede à independência, em que os seus quadros com
formação superior se contavam com os dedos de uma mão.
O esforço do PAIGC e do
Estado na formação de quadros é digno de mérito, podendo-se afirmar hoje, de
forma categórica, que o país dispõe de um naipe de quadros de grande qualidade.
Contudo, há dois reparos que se impõem e
é bom não esquecê-los: o primeiro é que formaram-se à sua própria custa
porquanto o nosso maior défice é a ausência de estruturas de enquadramento na
função pública, com competência e personalidade, que recebam e formem “on job”
os recém-licenciados que vão chegando ao país; o segundo é que o seu número e
diversidade é manifestamente insuficiente para as necessidades do país.
Porém, o que existe tem
de ser melhor aproveitado e a aposta na entrada e na responsabilização dos
jovens quadros tem de ser uma realidade no nosso país. É absolutamente inconcebível
que um país tão carenciado se dê ao luxo de receber quadros e não os enquadrar,
sendo numerosíssimos os casos de jovens que regressam ao país com uma formação
universitária conquistada com inúmeros sacrifícios e pouco depois se vêm
forçados a abandoná-lo por não terem emprego. Com a nossa liderança esta será
uma reminiscência do passado.
Próxima desta é a
situação da nossa emigração, que, salvo raras excepções, é motivada sobretudo
por motivos económicos. Não a encorajamos mas reconhecemos que têm razão todos
quantos, longe da Mãe Pátria, lutam por conseguir melhores condições de vida
para si e respectivas famílias. Quem pensa que é fácil está enganado. É uma
opção muito difícil, por isso o nosso reconhecimento a todos quantos nessa
situação difícil, ainda encontram forças e meios para pensar nas famílias que
deixaram no país, contribuindo para a sua subsistência.
A importância das
remessas dos emigrantes é vital para o nosso país. São elas que contribuem para
resolver muitas situações de penúria, mitigando problemas socias graves que de
outro modo poderiam ocorrer.
Para os nossos
emigrantes quero deixar uma palavra de encorajamento e incitamento.
Encorajamento para que
continuem a consentir os sacrifícios que têm vindo a consentir, com honestidade
e respeito pelas normas que regulam a vida social nos países de acolhimento. O
país sente orgulho nos seus filhos que em condições de grande adversidade
conseguem singrar e afirmar-se em condições de concorrência extrema.
Do nosso lado tudo
faremos para criar condições de reciprocidade que garantam o direito de voto e
de participação activa na gestão municipal aos cidadãos guineenses nos países
de acolhimento que aceitem aprofundar as suas relações com a Guiné-Bissau.
Incitamento para que
continuem a guardar a Guiné-Bissau no cantinho dos vossos corações, mantendo a
chama do regresso sempre acesa. Estejam nas obras, nos serviços de limpeza ou
de segurança, nos serviços sociais, na música ou em qualquer sector de
actividade, aproveitem e aprendam o máximo que puderem para um dia aplicarem o
que aprenderam na escola da vida no vosso país. Acreditem que a maior
universidade que alguma vez tiveram é a Universidade da Vida.
OS
MILITARES
Se no passado a
presença dos militares na vida política nunca deixou de ser uma realidade,
embora de forma mitigada, a grande verdade de hoje é que os militares controlam
abertamente as rédeas do poder de Estado na Guiné-Bissau.
Esta é uma situação que
contraria frontalmente quer a letra e o espírito da Constituição, quer os mais
elementares princípios democráticos e republicanos.
Aliás, a génese das
nossas gloriosas FARP são disso prova mais do que cabal, a começar pela sua
própria designação “Forças Armadas Revolucionárias do Povo” e pela
natureza decorrente da sua constituição por “militantes armados do PAIGC”.
Sendo esta a realidade
actual, a nova liderança que queremos afirmar assume esta questão como sendo a
que maior atenção merecerá do Partido, no sentido de a corrigir, colocando as
forças armadas sob a autoridade e o controlo do poder político democraticamente
eleito pelo povo.
A
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Sem a solidariedade da
Comunidade Internacional a Guiné-Bissau teria conhecido dificuldades muito
maiores.
OS
PARTIDOS IRMÃOS DOS PALOP
As relações do PAIGC
com os Partidos irmãos da ex-CONCP são históricas. Nasceram do fragor das
nossas lutas de libertação, e cimentaram-se ao longo de mais cinco décadas de
trabalho abnegado e sério, mas também de dificuldades e insucessos.
Consciente da
importância do reforço dessas relações o PAIGC retomará de imediato os
contactos ao mais alto nível com todos esses Partidos, de modo a provocar a
renovação das alianças que tão positivos resultados alcançaram no passado. A
institucionalização de encontros regulares, nomeadamente à margem e antecedendo
as reuniões da Internacional Socialista em que todos participam, será uma
proposta a apresentar pelo Partido mal termine o VIII Congresso.
OS
PARTIDOS DA SUB-REGIÃO
Com os Partidos
políticos da nossa sub-região, importa reconhecer que, para além dos laços
resultantes do processo de luta de libertação, poucos são os laços que hoje
existem entre os nossos respectivos partidos. Com referência na Internacional
Socialista, mas sem a ela se limitar, procuraremos estabelecer relações de
intercâmbio e cooperação com os Partidos que nos países vizinhos comungam dos
mesmos princípios e ideais democráticos. São relações que podem potenciar a
estratégia de integração regional que é da maior importância para o nosso país.
A
INTERNACIONAL SOCIALISTA
A Internacional
Socialista é a grande família política a que o PAIGC pertence.
Nela estão
representados alguns dos mais importantes partidos políticos quer do continente
europeu, quer do americano, asiático e africano, normalmente situados no eixo
do poder nos respectivos países.
O aprofundamento das
nossas relações com esses partidos contribuirá para facilitar as relações que
ao nível governamental se podem gerar, com enormes vantagens para o nosso país.
VII. OS DESAFIOS. UMA AGENDA NACIONAL E INTERNACIONAL PRÓPRIAS
Contribuindo para a
normalização da vida política nacional, o Partido contribuirá para oferecer ao
Estado uma política e uma agenda internacionais próprias.
A Guiné-Bissau não pode
manter o estatuto de menoridade que a comunidade internacional lhe atribui hoje
em dia. A Guiné-Bissau pode e tem de demonstrar ser capaz de resolver os seus
próprios problemas, de molde a evitar que terceiros sejam permanentemente
chamados a intervir nos assuntos internos do país.
Quem pensa que
continuar sob avaliação da comunidade internacional, ainda que ao mais alto
nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas é coisa boa para o nosso país
está profundamente enganado.
A Guiné-Bissau não pode
continuar à margem da sociedade das nações. Tem de procurar inserir-se
harmoniosamente nela, no espaço que lhe é reservado, procurando, através do
cumprimento das suas obrigações, guindar-se a um papel cada vez mais activo e
proeminente.
Por isso, a Guiné-Bissau
tem de apostar na concretização das suas reformas, para poder garantir
condições de sustentabilidade ao seu processo de crescimento. Para esse efeito,
o Partido tem de apostar em soluções que passem pelo reforço do diálogo
político e da confiança entre todos os actores políticos e sociais nacionais. A
procura de soluções negociadas, com partilha de ónus e encargos bem como de direitos
e garantias será a linha condutora da nossa acção, para que, conquistada a
estabilidade interna nos voltemos para a cena internacional.
Sob a nossa direcção, o
PAIGC não hesitará em negociar e assinar um Pacto de Estabilidade com
incidência Parlamentar e Governativa com o PRS e com outras forças políticas
que atinjam representação parlamentar, para criar as condições de reforma,
crescimento e desenvolvimento do nosso país, e garantir a maior estabilidade
possível para as próximas legislaturas.
A Guiné-Bissau tem de
ter a sua agenda internacional própria. Será uma agenda que tome em
consideração aquilo que a comunidade internacional espera de nós, pelo que será
definida em torno de dois eixos, um político e outro económico e financeiro,
com as seguintes prioridades:
No eixo político:
aprofundar o diálogo político com os nossos principais parceiros das Nações
Unidas, da União Africana, da União Europeia, da CEDEAO e da CPLP em torno das
questões relativas à reforma das forças de defesa e segurança, da impunidade,
do tráfico de droga, da pesca ilegal e do controlo das nossas águas, das demais
reformas a promover no país, nomeadamente nos sectores da administração
pública, da justiça e dos sectores sociais.
No eixo económico e
financeiro: retoma e aprofundamento da nossa parceria com as instituições de
Bretton Woods, visando o saneamento das nossas contas públicas e a implementação
de mecanismos de governação económica transparentes e eficientes, em torno da
reforma da administração pública, da administração financeira do Estado, das
reformas sociais e das reformas sectoriais, especialmente dos sectores da
energia e das infraestruturas.
A nossa agenda terá
ainda em consideração a necessidade de aprofundarmos as relações de cooperação
e integração que vivemos na nossa sub-região, no quadro da CEDEAO e da UEMOA,
pelo aperfeiçoamento das nossas relações de parceria com os países irmãos
africanos e demais da CPLP, pela melhoria da cooperação inestimável mantida com
a União Europeia e muitos dos organismos do Sistema das Nações Unidas.
Procuraremos tirar
partido da nossa inserção regional com as parcerias estratégicas que poderemos desenvolver
com países como Angola, Brasil e Portugal, sem esquecer outros como a República Popular da China, procurando tirar partido das enormes potencialidades que podem advir das
relações já iniciadas com Portugal e Angola, seja no domínio do investimento
público, seja no investimento privado.
VIII.
CONCLUSÃO
Longe de nós a
pretensão de apresentar nesta Moção Estratégica um programa para o Partido ou,
menos ainda, um programa de Governo.
A única intenção que
nos moveu consistiu na necessidade de transmitirmos aos nossos simpatizantes e
militantes a visão que temos para o nosso país, os princípios e ideias que irão
determinar o nosso posicionamento e a nossa acção na condução dos destinos do
PAIGC.
Pedimos a confiança dos
militantes e participantes no Congresso porque acreditamos que temos um
projecto ganhador não só para o nosso Partido, como para a Guiné-Bissau. É esse
projecto que sintetizámos na Moção. Sendo sufragada pelos militantes, as ideias
nela anunciadas passarão a constituir as linhas mestras do nosso Programa.
Com a frontalidade que
me conhecem, quero apresentar-vos de forma sintética os meus/nossos
compromissos perante o Partido, que cumpriremos desde o primeiro minuto depois
de concluídos s trabalhos do Congresso:
- Daremos representatividade nos órgãos de
direcção a todas as sensibilidades do Partido, independentemente dos resultados
alcançados no Congresso;
- Daremos ao Secretário Permanente do
Partido a autoridade necessária para o exercício da sua missão;
- Dotaremos o Partido de sedes condignas e
equipadas em todas as regiões do país;
- Melhoraremos as condições de trabalho e
remuneração dos funcionários do Partido;
- Dotaremos o Partido de um Estatuto de
Carreira próprio;
- Procederemos a um inventário exaustivo
do património do Partido, que será actualizado em permanência;
- Dotaremos o Partido de um Regulamento
Financeiro e todos os seus órgãos terão Regulamentos de Funcionamento;
- Criaremos as condições para que o
CONQUATSA opere como um verdadeiro Gabinete de Estudos e Centro de Formação,
que inicie imediatamente a sua missão no quadro da formação da nossa juventude
e militantes em geral;
- Promoveremos encontros anuais com
quadros, militantes e simpatizantes do Partido, para que todos contribuam na
procura de soluções para a vida do Partido e do país;
- Criaremos um Fundo Especial, alimentado
na primeira fase por contribuições voluntárias dos militantes e simpatizantes
do Partido, para fazer face a despesas inadiáveis e permanentes;
- Daremos todo o apoio às estruturas de
organização do Partido no exterior, incentivando a organização, em cada dois
anos, de um Congresso de Quadros no Exterior;
- NESTE ÚLTIMO CAPÍTULO DEVEREMOS ELENCAR TODOS OS
COMPROMISSOS DA CANDIDATURA, SE POSSÍVEL, AGRUPANDO-OS POR CAPÍTULOS. NA
PRIMEIRA PARTE ESTÃO ALGUNS RELATIVOS AO CAPÍTULO DA ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO.
TODOS OS MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PARTIDO SÃO CONVIDADOS A DAR A SUA
CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DO PRESENTE DOCUMENTO, CUJO PRIMEIRO SUBSCRITOR
SERÁ O CANDIDATO À LIDERANÇA DO PAIGC, CAMARADA BRAIMA CAMARÁ.
VIVA O VIII CONGRESSO
DO PAIGC!
VIVA OS COMBATENTES DA
LIBERDADE DA PÁTRIA!
VIVA O PAIGC!
VIVA A GUINÉ-BISSAU!
Dando sequência as suas visitas de contacto, Braima Camará visitou
esta manhã a Sede Nacional da Central Sindical UNTG, onde se reuniu com as
diferentes sensibilidades sindicais, com o intuito de escutar os seus problemas
e as suas esperanças, numa estratégia delineada pelo Projecto "por uma
liderança democrática e inclusiva" destinada a enriquecer a Moção de
Estratégia que será apresentada no VIII Congresso ordinário do PAIGC.
Causo Mané, Presidente da Sensibilidade PAIGC na UNTG
após tecer considerações elogiosas ao candidato Braima Camará "pelo trabalho que já fez e que são do nosso
conhecimento e que se constituem em credenciais incontornáveis e decisivos para
a sua escolha quase certa a liderança do PAIGC" lançou um desafio ao
próximo Presidente do PAIGC e futuro Primeiro-Ministro no sentido de
"inverter urgentemente mal chegue ao poder a actual pirâmide social da
Guiné-Bissau".
Em resposta a varias questões que posteriormente lhe foram
colocadas pelas diferentes sensibilidades sindicais, Braima Camará começaria por afirmar "que a UNTG é um importante parceiro de desenvolvimento" para
logo acrescentar "que defendemos que
o papel da UNTG e de todos os Sindicatos, pois para além do aspecto
reivindicativo que levam a cabo na defesa dos sagrados direitos dos
trabalhadores, os mesmos devem constituir-se num verdadeiro parceiro do Governo
para a obtenção de consensos alargados em torno das questões centrais da vida
dos trabalhadores e do país, pois só assim poderemos construir um país e
consequentemente fomentar um desenvolvimento sustentável".
