Dirigentes e Deputados da Nação que apoiam o Projecto "por uma liderança democrática e inclusiva" analisam sessão extraordinária da ANP

Numa reunião aberta onde cada dirigente ou deputado apoiantes da candidatura de Braima Camará manifestaram-se hoje de uma forma clara na defesa do sentido de voto que conduziu a recusa do projecto de ordem-do-dia onde, contrariamente a proposta aprovada pela Comissão Permanente da ANP, foi retirada da agenda a discussão e adopção do Pacto de Regime.

Os participantes da reunião manifestaram-se preocupados pela tentativa de recuo de algumas forças políticas que pretendem retirar sub-repticiamente o Pacto de Regime do Parlamento e transferi-lo de novo para o chamado Fórum dos Partidos Políticos.
Para os dirigentes e deputados que apoiam o projecto "por uma liderança democrática e inclusiva" o Pacto de Regime é um instrumento de relevante importância para a Guiné-Bissau, sendo portanto importante que a sua discussão e aprovação seja no âmbito do próprio Parlamento.

A reunião que juntou dirigentes e deputados do PAIGC que apoiam a candidatura de Braima Camará manifestaram-se igualmente preocupados pela desatenção e falta de tacto político de que deram provas alguns dirigentes do PAIGC que de forma incompreensível assinaram uma proposta de agenda para a sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular sem medirem as consequências gravosas para o nosso Partido, sem tomaram em devida atenção algumas nuances da mesma proposta que poderiam fazer perigar ou resvalar os significativos avanços conseguidos com o processo de retorno gradual à constitucionalidade e que tem merecido o apoio inequívoco da comunidade internacional, que defende, recorde-se a adopção de um Pacto de Regime e consequentemente a formação de um Governo Inclusivo de Base Alargada.

Recorde-se que na sua última sessão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana organização, que na semana passada (sexta-feira) se reuniu em Addis Abeba para discutir a situação na Guiné-Bissau, na qual participaram também representantes da União Europeia, da ONU, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi aí acentuado uma "total convergência de pontos de vista sobre as prioridades para a Guiné-Bissau", nomeadamente eleições este ano.

Foi decidido ainda, pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana que está a preparar uma missão conjunta (ONU, UA, CEDEAO, CPLP e UE) para vir à Guiné-Bissau, à semelhança do que já aconteceu em Dezembro passado, que vai constatar a realidade do país e "estabelecer um mecanismo local de acompanhamento" e que os termos de referência da missão serão debatidos em breve.

Recorde-se que a Guiné-Bissau foi suspensa da UA na sequência do golpe de Estado ocorrido em Abril do ano passado, havendo hoje vontade da nossa organização continental de na próxima cimeira, ou até antes, a suspensão e as sanções decretadas contra o nosso país fossem levantadas.

Para a União Africana, parafraseando o seu Representante em Bissau, Ovídio Pequeno, citamos "tudo é possível desde que haja vontade política dos atores guineenses, não tem necessariamente de se esperar pela cimeira para que se levante a suspensão, porque é uma decisão do Conselho de Paz e Segurança e é automática".

Recorde-se que a União Africana e o conjunto da comunidade internacional saúdam os avanços já conseguidos pelos políticos guineenses, sociedade civil e militares para que se chegue a um pacto de regime, um roteiro de transição e um governo inclusivo e desejam que os guineenses cheguem a conclusões rapidamente, isto para que a comunidade internacional possa ajudar o país a sair da crise em que se encontra e neste contexto há uma preocupação fundamental dos parceiros da Guiné-Bissau que se prende com a realização de eleições, havendo vontade da comunidade internacional no, seu financiamento.

A União Africana, referiu no seu último comunicado que vê "de forma positiva" o evoluir da situação na Guiné-Bissau e considera que no país há alguma tranquilidade e segurança voltando a pedir aos políticos para que se entendam.

Saliente-se que a União Africana, compreende que o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, o partido mais votado nas últimas eleições) possa ter problemas (nomeadamente para organizar o congresso marcado para este mês) mas adverte que sem a participação do PAIGC não se pode falar de inclusão e de envolvimento de todos os partidos para uma saída da crise.

 

É tendo em devida atenção estas preocupações e na perspectiva de se encontrarem as melhores soluções para a resolução pacífica desta transição, que os dirigentes e deputados que aderiram ao projecto “por uma liderança democrática e inclusiva" apelam ao bom senso e defendem que uma das saídas mais consentâneas para a busca de uma solução passam necessariamente pela realização do VIII Congresso Ordinário do Partido, que deverá legitimar uma nova Direcção, que terá consequentemente um maior peso negocial, a par da necessária e urgente legitimação dos seus órgãos estatutários que possa assim defender as superiores e legitimas aspirações do PAIGC junto aos demais parceiros nacionais e internacionais.