CARTA ABERTA À DIRECÇÃO DO PAIGC

RESUMO EXECUTIVO: A DIRECÇÃO INTERINA DO PAIGC TEM VINDO A ADIAR SUCESSIVAMENTE A REAIZAÇÃO DO VIII CONGRESSO ORDINÁRIO E A CONTRIBUIR PARA A DEGRADAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE MILITANTES NO INTERIOR DO PARTIDO COM ATITUDES E ACÇÕES TORPES E DE BAIXA POLÍTICA, PARA IMPEDIR QUE O PROJECTO POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA CONSOLIDE AS VITÓRIAS ESMAGADORAS QUE TEM VINDO A ALCANÇAR NAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS E NAS BASES DO PARTIDO. ESTA ATITUDE ESTÁ A IMPACTAR NEGATIVAMENTE NA IMAGEM DO PARTIDO E A PREJUDICAR SERIAMENTE OS SEUS INTERESSES.
 

Ao Camarada

1.º Vice-presidente do Partido, Presidente em Exercício do PAIGC e

Presidente da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso do PAIGC, Camarada Manuel Saturnino da Costa

BISSAU

Depois de ter tomado conhecimento dos processos judiciais movidos por Militantes e Dirigentes do Partido, tendo em vista a anulação de deliberações do Conselho Nacional de Jurisdição, que lhes sonegavam direitos legítima e legalmente alcançados nas Conferências Regionais de Oio e Bafatá, o Projecto “Por uma Liderança Democrática e Inclusiva” entende ser sua obrigação dirigir a presente Carta Aberta à Direcção Interina do Partido para, uma vez mais, alertá-la para os perigos que dos mesmos podem resultar para o nosso glorioso PAIGC. Os signatários pretendem também partilhar com os militantes e simpatizantes do Partido e com a sociedade em geral o conjunto das informações relevantes em torno daqueles casos que lhes permitam compreender as razões que aos mesmos assistem e imputar a cada um as respectivas responsabilidades.

Camarada,

Como é do seu conhecimento, foram-lhe entregues dois Relatórios relativos à Conferência Regional de Oio, realizada em Farim nos dias 11 e 12 de Novembro de 2013. Um, pelo Presidente da Mesa que dirigiu os trabalhos, e outro pelo Supervisor por si nomeado para acompanhar a Conferência.

Os factos que determinaram os desentendimentos entre os Delegados da Conferência de Oio podem resumir-se, em síntese, no seguinte: por causa de actos de violência e vandalismo cometidos no decurso da Conferência por membros da Direcção do Partido, nomeadamente, Martinho Dafá Cabi, Baciro Dja, Manuel Nascimento Lopes, vulgo Manelinho, e Ensa Jandi, actos que punham em risco a integridade física dos Delegados, o Presidente da Mesa da Conferência, o Camarada João Sedibé Sané, eleito de forma democrática pelos Delegados, decide, em concertação com os restantes membros da Mesa e com o Presidente da Comissão de Mandatos, suspender a reunião quando eram 03H40, para a continuar na manhã do mesmo dia, pelas 09H00. Esta decisão cabia e cabe no âmbito das atribuições e competências legais e estatutárias do Presidente da Mesa.
 

Depois da saída da sala de todos os Delegados, o grupo de dirigentes acima referidos consegue arregimentar uma parte dos Delegados da Conferência, com os quais regressam à sala, e, nas costas dos titulares legítimos, constituem novos órgãos e “realizam a sua conferência”. De seguida tentam desmontar a sala, pagam aos Delegados para que saiam de Farim a correr, de forma a impedir a continuação da Conferência Regional conforme programado. Não conseguiram nem uma coisa, nem outra, pelo que, quando eram cerca das 10H00, reunindo o quórum requerido, o Presidente da Mesa deu continuidade aos trabalhos da Conferência, concluindo a Agenda previamente estabelecida.

O CNJ chamou a si, oficiosamente, a resolução deste diferendo e, sem ouvir os responsáveis regionais ou o Presidente da Mesa eleito, acusado falsamente de ter abandonado a reunião, considera procedentes os argumentos apresentados pelo Supervisor Martinho Dafa Cabi no seu Relatório e valida os resultados daquela “conferência fantasma”.

Camarada,

Como é do seu conhecimento a figura do “Supervisor” não tem consagração estatutária, e não sendo Delegado à Conferência, não tem competência para apresentar o Relatório desta, nem para organizar e dirigir os seus trabalhos, como parece ter acontecido. Pode, sim, apresentar o seu Relatório sobre o modo como decorreu a Conferência, para elucidar a Direcção do Partido sobre quaisquer anomalias que porventura se tenham verificado.

O Relatório da Conferência deve ser apresentado à Comissão Nacional Preparatória pelos órgãos eleitos da Conferência, que dirigiram os seus trabalhos e estatutariamente é o Presidente eleito quem os dirige até à sua conclusão, excepto quando legalmente substituído, por impedimento superveniente ou qualquer outra causa legítima.

Camarada,

Quanto à Conferência Regional de Bafatá a situação e os termos como os assuntos relacionados com a mesma estão a ser tratados pela Direcção Interina do Partido também são revoltantes.

A Conferência Regional de Bafatá decorreu no dia 17 de Novembro, iniciada que foi no dia 10 do mesmo mês. O seu adiamento sucessivo ficou a dever-se ao facto de a aliança negativa liderada por Bothe Candé contra o nosso Projecto pretender negociar uma Lista Única Solidária, por ter consciência da sua eminente derrota.

Na sala da Conferência só puderam entrar os seus Delegados, num total de 256 Camaradas, devidamente identificados e controlados por representantes de ambas as candidaturas e por dirigentes das estruturas regionais do Partido.

Os órgãos da Conferência foram eleitos e constituídos maioritariamente por representantes das candidaturas adversárias, por proposta de representantes do nosso Projecto, para evitar acusações futuras. Os trabalhos decorreram normalmente, por vezes em ambiente acalorado, mas sem qualquer violência. Os Delegados votaram em total liberdade e, embora renhida, a vitória sorriu para o nosso Projecto (numa primeira votação para escolher a modalidade de voto 130 contra 112, e numa segunda votação para eleger o Presidente da Comissão Política 142 contra 114). No final, os Delegados cumprimentaram-se e felicitaram os vencedores, o que significa que quem perdeu reconheceu a derrota. Nenhuma reclamação foi apresentada no decurso da Conferência ou no seu termo.
 

Como compreender que, volvidos cerca de 20 dias, os Delegados à Conferência venham a ser confrontados com uma decisão do CNJ que, com base em argumentos forjados e intempestivamente apresentados, anula aqueles resultados e manda repetir a Conferência? Quais os fundamentos?

O principal e mais importante é a falsa denúncia segundo a qual 25 dos Delegados participantes na Conferência Regional de Bafatá não eram militantes do PAIGC. Ninguém sabe quem prestou esta falsa informação, que poderá ter sido até um qualquer marginal.

A verdade é que, para além de militantes de primeira hora que há muito asseguram as vitórias do Partido na região, estávamos em presença de Combatentes da Liberdade da Pátria, tais como o “tio” Bernardo Sanca, a Camarada Sambel Candé e o Camarada Ansu Nanco.

Grave é que, mais uma vez, estes Camaradas cuja militância era posta em causa nunca foram ouvidos para se defenderem, por medo do contraditório e porque o que o CNJ e a Direcção Interina do Partido, que deu cobertura a esta iniciativa, pretendiam era confrontá-los perante factos consumados, estribados na tese que apregoam aos quatro ventos segundo a qual “as decisões do CNJ são irrecorríveis”, logo definitivas. Esqueceram-se que tratando-se de deliberações ilegais são sempre impugnáveis judicialmente.
 

Porquê estes comportamentos desviantes?

Porque a Direcção Interina do Partido apoia claramente algumas candidaturas e está activamente empenhada na luta contra a candidatura do nosso Projecto, liderado por Braima Camará, Deputado da Nação e Membro do Bureau Político do PAIGC, sem que se conheçam os motivos desta atitude. Porque tendo verificado que a nossa candidatura tem o apoio das Bases, dos quadros, mulheres e jovens, da maioria dos Dirigentes e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, da maioria dos Deputados, a Direcção Interina do Partido e as candidaturas adversárias querem obter na secretaria a vitória que lhes faltou ou falhou em Oio, Bafatá, Gabú, Quínara, Tombali, Biombo e Bissau, que votaram estrondosamente no nosso Projecto e seu Candidato. No fundo, como na contagem das “espingardas” para o VIII Congresso saem derrotados, então à viva força querem “transformar ou reverter” os resultados em seu favor.

Porém, a verdade insofismável é que o nosso Projecto ganhou as inéditas “Primárias do Partido” em 7 das 9 regiões políticas do nosso modelo organizacional, e estas vitórias ninguém no-las pode retirar, quanto mais a “segunda conferência fantasma” realizada no passeio defronte ao Secretariado Nacional do Partido, debaixo de uma amendoeira, que a Direcção Interina se prepara a validar, tendo inclusive permitido a distribuição fraudulenta de fichas para a inscrição dos Delegados “fantoches” dela resultantes.

Camarada,

Conscientes das suas responsabilidades e da responsabilidade histórica do PAIGC enquanto partido libertador, profundamente comprometido com o Povo guineense, os subscritores desta Carta Aberta querem reafirmar a sua total disponibilidade para reforçar a reflexão e o diálogo político entre as diferentes candidaturas, tendo em vista a realização imediata do VIII Congresso e a criação de condições para que o Partido saia de Cacheu mais unido e forte, preparado para enfrentar os ingentes desafios que se colocam à Guiné-Bissau e ao seu povo.

Os subscritores da presente exortam a Direcção Interina do Partido a repor a verdade das Conferências Regionais de Oio e de Bafatá, respondendo à questão política de fundo que lhes está subjacente, ao invés de procurar refugiar-se em Deliberações infundadas, ilegais e anti-estatutárias do CNJ.

Os subscritores defendem que só com Verdade e Humildade, no respeito pelos princípios e valores da democracia, respeito mútuo, militância e cidadania responsável se poderá dotar o PAIGC da força e pujança que todos lhe reconhecemos e reaproximá-lo das suas bases populares que muitas vitórias lhe garantiram ao longo de mais de meio século de história.

Os subscritores desejam e pedem à Direcção Interina do Partido que dêem espaço para a solução política dos diferendos abertos em torno das Conferências de Oio e Bafatá, porquanto têm consciência que a via judicial, já utilizada no passado por Camaradas que se sentam hoje na Direcção Superior do Partido, não é a mais adequada para a resolução de conflitos internos de um Partido com a dimensão e a responsabilidade política do PAIGC. 

Os subscritores exortam ainda as demais candidaturas, a quem estes comportamentos aproveitam, a darem mostras de patriotismo e sentido de responsabilidade, e a tudo fazerem para assegurar o respeito e a dignidade de todos e de cada um dos militantes, afastando-se e repudiando actos e soluções que afectam e minam a confiança que deve existir entre Camaradas que amanhã estarão na mesma trincheira a trabalhar para o mesmo objectivo, qual seja, o de contribuírem para o engrandecimento do PAIGC, levando-o ao poder para, numa tentativa que se pretende derradeira, colocarem a Guiné-Bissau e o seu Povo no patamar a que têm direito no concerto das Nações.

 

Os subscritores da presente responsabilizam a actual Direcção Interina do Partido por quaisquer consequências negativas que venham a resultar da prossecução dos processos judiciais em curso, que possam por em causa a plena participação do PAIGC nas próximas eleições legislativas e presidenciais, a decorrer em Março do próximo ano.

Saudações Fraternais,

O Projecto “Por uma Liderança Democrática e Inclusiva”