A posição do Projecto “Por uma Liderança Democrática e Inclusiva” é que o VIII Congresso não deve debruçar-se sobre a questão da revisão dos Estatutos do Partido, por não ser este o momento adequado para um tal esforço de reorganização. Contudo, admitindo que a revisão venha a ser feita, em resultado de compromissos entre as difereA revisão deve respeitar a estrutura e o actual modelo de organização, sobretudo no que se refere à Liderança do Partido

A posição do Projecto “Por uma Liderança Democrática e Inclusiva” é que o VIII Congresso não deve debruçar-se sobre a questão da revisão dos Estatutos do Partido, por não ser este o momento adequado para um tal esforço de reorganização. Contudo, admitindo que a revisão venha a ser feita, em resultado de compromissos entre as diferentes candidaturas, então a revisão deve respeitar a estrutura e o actual modelo de organização, sobretudo no que se refere à Liderança do Partido, hoje concentrada no Presidente do Partido, o qual é o cabeça de lista e o candidato do Partido ao cargo de Primeiro-Ministro em caso de victória eleitoral, bem como as preocupações de transparência dos processos eleitorais para a escolha dos dirigentes do Partido.

A NOSSA VISÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PARTIDO

INTRODUÇÃO

Do nosso ponto de vista, a menos de 6 meses de eleições não é aconselhável a alteração dos estatutos do Partido. Para mais uma alteração que atinja o próprio modelo estrutural de organização e funcionamento consagrado pela sua versão actual. É que, por mais que tal seja necessário, o momento não é propício para experimentalismos, sob pena de as consequências impactarem negativamente sobre o futuro do Partido. Por outro lado, estamos ou continuamos em plena crise, com a instabilidade daí decorrente. Dizem as boas práticas que em momentos de crise não se fazem revisões constitucionais ou estatutárias.

Porém, há que reconhecer que a necessidade de revisão dos estatutos nasce de uma ideia sufragada pela maioria dos militantes nos termos da qual a excessiva dependência financeira do Partido conduziu a uma grande concentração de poderes no seu Presidente e que, por causa disso, as estruturas não funcionaram correctamente e o modelo ficou irreversivelmente ferido de morte.

Ora para se corrigir uma situação pontual, não nos parece normal virar o modelo ao contrário, descaracterizando por completo a experiência anterior, com provas dadas ao longo dos últimos anos. Há que reconhecer que houve momentos em que o Partido funcionou bem porque ao nível do seu Secretariado havia Camaradas à altura das suas responsabilidades, não sendo correcto por o modelo em causa por causa da inoperância que caracterizou os últimos tempos da história do Partido.

Com os poderes atribuídos ao Secretariado Nacional e ao respectivo coordenador, o Secretário Nacional, muito mais poderia ter sido feito. Porém, como o momento não é o da procura de responsáveis, antes de soluções, passaremos a apresentar o nosso ponto de vista. Portanto, diremos em conclusão que somos pela manutenção dos actuais estatutos do Partido, deixando-se uma eventual revisão para momento posterior. Mais, consideramos que, à semelhança do que aconteceu nos momentos em que existiu um Secretariado Permanente, nas pessoas dos falecidos Camaradas José Araújo e Vasco Cabral, a aposta actual seria a de criar um Secretário Permanente com funções reforçadas, que seria o verdadeiro Patrão do Partido. Um veterano com a autoridade de muitos dos actuais candidatos seria uma excelente escolha para dirigir um Secretariado repleto de “sangue novo”, numa verdadeira aliança de gerações.

Contudo, admitindo que a maioria dos militantes e dirigentes concorde com a ideia da revisão já neste VIII Congresso, então avançaremos com uma proposta de revisão minimalista, que tem por principal objectivo melhorar naqueles pontos em que existe consenso quase geral. Assim a proposta que apresentaremos em alternativa visará sobretudo e apenas os seguintes pontos: dar dimensão e coerência aos princípios que caracterizam a democraticidade interna do Partido, autonomizar e reforçar as competências do Secretariado Nacional e do próprio Secretário Nacional, e reforçar as garantias de independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização, para que se torne uma entidade mais actuante e respeitada no seio do Partido. Aliás, diga-se de passagem que neste particular, com excepção da matéria relativa à democraticidade interna, concordamos com o essencial das propostas apresentadas pela Sub-Comissão de Textos encarregue de apresentar uma proposta à Comissão Nacional Organizadora do Congresso.

Diremos em conclusão que estando reunidas as condições para a revisão dos estatutos (situação pouco provável dada a necessidade de apoio ao processo de pelo menos 2/3 dos Delegados ao Congresso), então a revisão deverá ser feita pela solução minimalista que é a nossa.

ANTECEDENTES

Para apresentar uma proposta ou projecto de revisão dos seus estatutos a Direcção criou uma Comissão formada por dirigentes e quadros do Partido e incumbiu-a dessa missão.

Após intensos trabalhos a Comissão apresentou uma proposta de revisão que não reuniu o consenso de todos os seus membros. Trata-se de uma proposta de revisão radical, que atinge estruturalmente o modelo actual. O modelo contido na proposta da Comissão criada pelo Partido para proceder à revisão dos estatutos visa uma alteração global e de fundo dos estatutos, pouco lhe importando a questão da sua exequibilidade.

O modelo proposto visa promover alterações profundas na liderança do Partido, sob o pretexto que os actuais candidatos ao cargo visarem apenas a Chefia do Governo, pouco se importando com a organização e o funcionamento do Partido. Assim, para o modelo proposto pela Comissão, o Partido deveria ser entregue a um Presidente que não seria candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, que ficaria no Partido para arrumar a casa. O cargo de Primeiro-Ministro ficaria reservado para o 1.º Vice-Presidente do Partido, que não é o Líder do Partido. A ideia primitiva de caber ao Presidente a escolha do Primeiro-Ministro, com recurso a um novo órgão, criado com a própria proposta de revisão, o Presidium do Partido, caiu na versão agora distribuída.

Para além de subsistirem dúvidas sobre a possibilidade de recuperação política para a hipótese de o modelo vir a falhar, a questão principal é a que resulta do facto de a proposta assentar numa premissa falaciosa e inconsistente.

O modelo esquece-se que o que move os partidos políticos é a luta pelo poder, e que em sistemas de governo como o nosso, em que o poder executivo se concentra no Governo, a principal luta situa-se exactamente na conquista do poder executivo.

Em todos os sistemas próximos do nosso como o são os casos de Portugal, Cabo Verde, S-Tomé e Príncipe e outros, o que os líderes dos partidos procuram, nele concentrando o essencial do seu esforço político, é a conquista do posto de Primeiro-Ministro. Nos casos em que a Chefia do Governo está entregue ao Presidente da República então o eixo da luta desloca-se para a Presidência, como se verifica em Angola e Moçambique, ou França e EUA.

Porém uma coisa é certa: é o líder do Partido quem se apresenta a concorrer a qualquer daqueles postos, porque essa é a matriz essencial da luta pelo poder.

Partido que não se apresente com o rosto de quem será a figura principal na condução dos destinos da Nação não pode aspirar senão ao retundo fracasso.

A solução que nos é apresentada pela Comissão não tem paralelo no mundo de hoje, desconhecendo-se se alguma vez e em algum lugar foi aplicado. Se o que se pretende é puro experimentalismo, então convém referir como os nossos irmãos brasileiros “que brincadeira tem hora”.

Por isso compreendemos a razão pela qual a proposta apresentada pela Comissão não conseguiu reunir o consenso dos seus membros. Ela fere o partido de morte, pondo em causa uma liderança clara e assumida, colocando assim em risco um dos objectivos principais da sua luta: a conquista do poder. Aliás, ficamos com a sensação que a proposta está marcada de reserva mental, no sentido em que contém alguma coisa escondida, não é transparente e nem tudo é apresentado aos militantes e simpatizantes do partido.

Refiramos apenas uma palavra ao argumento segundo o qual proliferaram candidaturas e que tal proliferação de candidaturas é mau para o Partido, para dizer que este argumento não pode colher, porque também pode ser interpretado como sinal de vitalidade do Partido, num momento de viragem geracional nunca antes vivido no seu seio.

Do nosso ponto de vista será sempre positivo se os concorrentes aproveitarem a antena que lhes é oferecida para debaterem projectos e programas, ao invés de passarem o tempo a mentir e a criar ficções sobre as demais candidaturas, refugiando-se nesse pretexto. É salutar que proliferem candidaturas e tal situação em nada fere o normal e democrático funcionamento do Partido.

OUTRAS CRÍTICAS À PROPOSTA DA COMISSÃO

A principal crítica que nos merece a solução apresentada pela Comissão e que resultou na Plataforma do PAIGC para a Unidade e Coesão Internas do Partido é a que resulta do facto de ela representar uma solução anti estatutária, mas que mesmo assim mereceu o apoio dos actuais dirigentes do Partido. Mais, mereceu o apoio de membros da actual Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso, o que significa que os árbitros viraram jogadores, vestindo a camisola de uma das equipas.

Merecerá uma tal Comissão Nacional a confiança dos demais concorrentes ao cargo de Presidente do Partido? Quase somos levados a concluir que, ao invés de unir, a Plataforma assim criada vai contribuir para uma maior divisão e desentendimentos no seio do Partido.

Para além desta crítica fundamental, outras podem ser apresentadas. A primeira crítica é a que decorre de a nova proposta atingir no seu âmago o modelo consagrado nos actuais estatutos, nomeadamente:

1.    Na indefinição do enquadramento ideológico do Partido;

2.    Na indefinição sobre a liderança do Partido;

3.    Na fragilidade do modelo antidemocrático de designação do Primeiro-Ministro;

4.    No recuo sobre o enquadramento dos quadros do CONQUATSA.

O ENQUADRAMENTO IDEOLÓGICO

O PAIGC é um partido que se situa no centro-esquerda do espectro político-partidário do mundo moderno.

De há muito deixou cair o marxismo-leninismo, que, aliás, nunca assumiu formalmente, procurando na referência a movimento de libertação a fuga de um posicionamento mais radical.

Pretender que o centralismo democrático venha a ser um dos princípios fundamentais no seu modelo de funcionamento é colocar o Partido no grupo dos partidos marxistas-leninistas ou de esquerda, solução nunca preconizada pelo Partido.

Na área político-ideológica em que se situa, do socialismo democrático ou da social-democracia o centralismo democrático não é consagrado, exactamente por corresponder a um modelo ultrapassado e abandonado. O líder é eleito para cumprir um projecto e um programa, sendo avaliado e responsabilizado pessoal e singularmente pelos resultados alcançados.

O Partido e os seus dirigentes precisam clarificar a linha ideológica porque procedendo desta forma ficam logo definidas as linhas mestras do programa político do Partido pois são conhecidos os temas ou preocupações estruturantes de cada uma das opções ou correntes ideológicas do mundo moderno.

A LIDERANÇA DO PARTIDO

O modelo adoptado pela Comissão propõe-se criar mais um órgão de direcção do Partido, o Presidium.

Ao contrário da Comissão Permanente, que não é um órgão autónomo com poderes próprios, o Presidium seria um verdadeiro órgão de direcção colegial, com poderes próprios, que coadjuvaria o Presidente no exercício das suas funções.

Por outro lado, a solução encontrada, a do Presidente que “ficaria no Partido” qual guardião do templo, deixando o cargo de Primeiro-Ministro para o 1.º Vice-Presidente deixa por resolver o problema de se saber quem é o verdadeiro líder do Partido.

·         Para que serve afinal a Moção de Estratégia que os candidatos devem apresentar ao Congresso?

·         Este Presidente ficaria isento desta obrigação de dizer aos militantes qual o seu projecto para o Partido?

·         Quem assumiria a campanha eleitoral do Partido?

·         Quem será o responsável político pelos resultados eleitorais?

A solução encontrada pela Comissão: O Chefe do Governo ou Primeiro-Ministro seria alguém que nem sequer se apresentou a concurso para liderar o Partido. Parece uma proposta com destinatário definido.

Do nosso ponto de vista o Líder do Partido, chame-se Presidente do Partido ou Secretário-Geral do Partido, tem de se apresentar a votos, com base numa proposta de estratégia clara que possa ser avaliada politicamente pelos militantes. O Líder do Partido deve chefiar o Governo porque é este o órgão de soberania que tem a seu cargo a definição e o desenvolvimento da política interna e externa do país, aquela que vai promover o desenvolvimento económico e social do país, e que permite ganhar eleições e reforçar maiorias.

Não vale a pena escamotear o problema porque ele é incontornável.

O MODELO DE INDIGITAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Como verificamos acima, no modelo proposto pela Comissão o Primeiro-Ministro passaria a ser o 1.º Vice-Presidente do Partido. O mais importante dos critérios para a eleição de um Líder, o da confiança dos militantes no seu líder, é assim abandonado por completo, para ser substituído por um modelo assente na vontade de alguns iluminados que tiverem a sorte, ou o compadrio, de fazer parte da Lista do Presidente, e abençoados por um Presidium. Em vez de eleito por todos os congressistas, passa a ser nomeado por uma minoria de dirigentes, cuja legitimidade é muito duvidosa, resultado dos resquícios da ideia de centralismo democrático na vida do Partido. Em vez de ser o Congresso e todos os militantes a escolherem o futuro Primeiro-Ministro, é o Presidente que o escolhe porquanto é ele que escolhe os seus Vice-Presidentes. O voto em lista colegial não confere nenhuma força e legitimidade ao futuro Primeiro-Ministro, que, assim como foi escolhido pode ser afastado.

O modelo não é democrático porque o acesso não se faz de forma livre e aberta. Nem todos têm o direito de concorrer ao cargo, ferindo de morte o princípio da igualdade entre militantes e congressistas, bem como a ideia de democracia interna exigida por lei a todos os partidos políticos.

Para além de antidemocrático, o modelo gera instabilidade porquanto a todo o tempo o PM indigitado pode ser destituído por quem o nomeou.

O CONQUATSA

O modelo proposto pela Comissão recua no que se refere ao enquadramento do CONQUATSA, ao invés de procurar a solução equilibrada que a situação requer.

O modelo da Comissão limita-se a retirar aos membros do CONQUATSA o direito de participarem nos Congressos como Delegados, esquecendo-se que no seio desta organização se encontram também verdadeiros militantes do Partido.

Com efeito, a organização alberga no seu seio militantes, simpatizantes e amigos do Partido. Se é verdade que simpatizantes e amigos não têm direito a participar como delegados, antes podendo apenas vir a ter o estatuto de Convidados, os militantes gozam de iguais direitos e deveres, nada nem ninguém podendo retirar-lhes esse direito.

O modelo CONQUATSA foi adoptado para aproximar do Partido os quadros que não são dados a grande militância política. Porém, tal situação não deve ter como consequência o seu puro e simples afastamento, tanto mais que o que têm para oferecer ao partido é de grande importância.

Não se pode exigir a quem concebe ideias e modelos, projectos e programas, que tenha que fazer o percurso de militância de base que muitos militantes fazem, não devendo por esse facto ser considerados membros menores do Partido.

O CONQUATSA continuará a ter a mesma responsabilidade e a beneficiar de lugares próprios no Congresso, à semelhança do que ocorre com as organizações sociopolíticas do Partido.

EIS A PROPOSTA E A VISÃO DO PROJECTO “POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA”

Do nosso ponto de vista o modelo consagrado pelos actuais estatutos tem grandes virtualidades. Quando devidamente aplicado, pode produzir excelentes resultados. O facto de as suas potencialidades não terem sido devidamente exploradas, pelas razões as mais variadas, ligadas sobretudo ao modelo de gestão financeira adoptado e às relações de dependência dela resultante, não deve nem pode significar o seu total abandono.

Por isso se justifica a proposta que abraçamos. Trata-se de uma proposta que toma em devida conta a clareza e as virtualidades do actual modelo, reforçando-o naqueles domínios em que se concentram as principais críticas.

Assim, concentramos as propostas de alteração no Secretariado e no Secretário Nacional, primeiro abrindo o acesso ao cargo de Secretário Nacional a todos os membros do Bureau Político, depois conferindo-lhe poderes suficientes para fazer funcionar o Secretariado, independentemente dos “apports” que lhe possam ser dados pelo Presidente do Partido.

Pareceu-nos importante que o Secretário Nacional, a ser eleito no Comité Central e não no Congresso como o Presidente, seja membro do órgão que se situa no topo da estrutura hierárquica do Partido, para ter o peso político necessário ao exercício das suas funções. Pareceu-nos ainda que para dignificar a função e criar-lhe condições de operacionalidade era importante ser o próprio Secretário Nacional a criar a sua equipa de trabalho, passando por isso a ser ele próprio a propor os demais membros do Secretariado, em articulação com o Presidente do Partido. O Secretariado passa a ter mais poderes, nomeadamente de acompanhamento da vida política e social nacional.

Contudo ao Presidente do Partido reserva-se o direito de presidir às reuniões do Secretariado sempre que o entender, para assegurar a coerência e a eficácia da sua acção.

Seguimos de perto as propostas da Comissão relativas ao Conselho Nacional de Jurisdição, que passa a assumir também a função de Fiscalização.

Para dar-lhe a autoridade necessária o seu Presidente passará, na nossa proposta, a ser eleito pelo próprio Congresso, de entre os membros do Bureau Político, e as suas atribuições e competências são largamente aumentadas, para que cumpra eficazmente as suas funções.

Por outro lado, tendo em conta a necessidade de conformar o Partido com os ditames das regras relativas à vida democrática no interior do Partido, as candidaturas vencidas que atinjam pelo menos 10% de votos no Congresso passam a estar representados nos diferentes órgãos de direcção do Partido, os quais devem ainda respeitar os equilíbrios internos necessários ao normal funcionamento do Partido.

Do mesmo passo, afastam-se dos órgãos directivos as candidaturas meramente oportunistas, cuja apresentação não obedece à lógica da normal e sã concorrência, antes a critérios de mera promoção política, pessoal e social. Ou seja, os candidatos poderão vir a integrar os órgãos directivos por todos os motivos que não apenas pelo facto de terem sido candidatos. A fasquia coloca-se ao nível dos 10% para desencorajar candidaturas sem expressão política.

A nossa proposta mantém o princípio que consagra a clara liderança do Presidente do Partido. Não há bicefalia, e toda a gente sabe que ao eleger o Presidente do Partido se está a escolher o futuro Primeiro-Ministro. Mantemos o modelo actual que permite aos militantes e simpatizantes saberem quem é o “chefe”. É o Presidente do Partido que lidera as campanhas eleitorais e é a ele que se pedem contas por qualquer desaire eleitoral. É a Lista do Presidente, candidato vencedor do Congresso, que terá maior representação nos órgãos nacionais do Partido, mas repartindo em partes iguais essa representação com as estruturas do Partido, sua principal base de sustentação.

Para respeitar ainda o princípio da democracia interna, preconizamos que o voto para a eleição de cargos não concorrenciais, em listas solidárias, seja público, reservando o voto secreto para todas as eleições para cargos concorrenciais, reservadas especialmente para as situações em que se apresentam a concurso pessoas singulares.

Ainda nesse quadro, preconizamos que para todas as eleições se adopte sempre o modelo de urna e lista únicas, à vista de todos, para garantir transparência e reduzir riscos de impugnabilidade dos actos eleitorais.  

Do nosso ponto de vista é esta a proposta com que as bases do Partido se identificam e que melhor compreendem. Apresentar um modelo diverso é confundi-los e provocar roturas e impactos negativos no nosso modelo de organização, que do topo à base assenta na eleição singular dos diferentes responsáveis políticos.

CONCLUSÃO

A posição do Projecto “Por uma Liderança Democrática e Inclusiva” é que o VIII Congresso não deve debruçar-se sobre a questão da revisão dos Estatutos do Partido, por não ser este o momento adequado para um tal esforço de reorganização.

Contudo, admitindo que a revisão venha a ser feita, em resultado de compromissos entre as diferentes candidaturas, então a revisão deve respeitar a estrutura e o actual modelo de organização, sobretudo no que se refere à Liderança do Partido, hoje concentrada no Presidente do Partido, o qual é o cabeça de lista e o candidato do Partido ao cargo de Primeiro-Ministro em caso de vitória eleitoral, bem como as preocupações de transparência dos processos eleitorais para a escolha dos dirigentes do Partido.

Bissau, 4 de Julho de 2013